A partir de 2025, uma lista com milhares de trabalhadores irão receber um salário mínimo acima de R$1600, bem maior que o previsto para o piso nacional
Conforme muitos sabem, o salário mínimo define o piso salarial para trabalhadores brasileiros, estabelecendo o valor mínimo para remuneração e benefícios trabalhistas.
Inclusive para o o próximo ano, espera-se que o salário mínimo federal seja R$ 1.509,00, valor que poderá ser ajustado conforme a inflação oficial seja confirmada, como podem ver por aqui*
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A partir de informações contidas no FDR, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco, constatou que atualmente, apenas 5 estados no Brasil possuem um salário mínimo próprio:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Paraná;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul.
Salário mínimo acima da média
Falando nisso, a partir de 2025, trabalhadores de Santa Catarina terão direito a um salário mínimo estadual de R$ 1.612,26, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Esse piso será utilizado como referência para categorias específicas, atendendo às leis que exigem que os salários mínimos estaduais sejam superiores ao salário mínimo federal.
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Portanto, isso acaba chegando como um benefício adicional a certas categorias trabalhistas:
Faixas salariais:
Em Santa Catarina, foram definidas quatro faixas salariais para 2025, com valores distintos para diferentes setores de atuação:
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● Redução da carga horária: Nova lei trabalhista anunciada arma apenas 4 dias úteis de trabalho aos CLTs
● Além das férias: Lei trabalhista em vigor traz 3 dias de folga consecutivos sem desconto no salário de CLTs
● 60 dias de folga sem descontar do salário: Lei trabalhista confirma 3 benefícios para salvar CLT hoje (27)
Primeira Faixa: R$ 1.612,26:
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- Agricultura e pecuária;
- Indústrias extrativas e beneficiamento;
- Empresas de pesca e aquicultura;
- Empregados domésticos;
- Construção civil;
- Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- Estabelecimentos hípicos;
- Empregados motociclistas, motoboys e transporte em geral (exceto motoristas).
Segunda Faixa: R$ 1.670,56:
- Indústrias de vestuário, calçados, fiação e tecelagem;
- Artefatos de couro, papel e papelão, cortiça e mobiliário;
- Distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas);
- Vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- Administração de empresas de jornais e revistas;
- Empresas de comunicações e telemarketing.
Terceira Faixa: R$ 1.769,14:
- Indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas e de alimentação;
- Comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta Faixa: R$ 1.844,40:
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, vidros e cristais;
- Joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- Cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha;
- Empresas de seguros privados e capitalização;
- Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- Estabelecimentos de ensino, cultura, saúde e processamento de dados;
- Motoristas do transporte em geral.
Por que o salário mínimo estadual é diferente do nacional?
Conforme dito acima, o salário mínimo nacional serve como referência geral para todos os trabalhadores do país e para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e as aposentadorias.
Porém, diante das diferenças regionais de custo de vida, o Governo Federal autorizou nos anos 2000 a criação de pisos salariais estaduais, especialmente em estados com maior custo de vida, visando reduzir as desigualdades regionais:
- Demandas de trabalho;
- Oferta de mão de obra;
- Custo de vida regional.
Sendo assim, alguns estados, como Santa Catarina, oferecem um piso estadual mais alto que o salário mínimo nacional para se adequar melhor às condições locais.
MAS ATENÇÃO! Os benefícios sociais e previdenciários continuam a usar o salário mínimo federal como base.
Mas, se você quiser saber mais sobre os benefícios, demais salários mínimos e leis trabalhistas, clique aqui*
Considerações Finais
Em suma, o salário mínimo em Santa Catarina terá um aumento significativo em 2025, com valores diferenciados por categoria profissional.
Esse reajuste, superior ao salário mínimo federal, busca atender às demandas da economia estadual e garantir melhores condições de trabalho para os catarinenses.
No entanto, esse aumento é justificado pelas diferenças regionais de custo de vida e pela necessidade de valorizar as diversas categorias profissionais do estado.
