Desde o início do mandato, Lula já criou nova lei para estudantes, mudou o salário mínimo e fez determinações sobre o Imposto de Renda
Pelo menos três grandes reviravoltas marcam o governo do presidente Lula (PT) em 2023. Algumas novas leis surgiram para beneficiar parte da população que passa por problemas financeiros. Houve mudanças no salário mínimo, no Imposto de Renda e também surgiu uma nova lei de incentivo a estudantes.
Agora em dezembro, aconteceu o aumento do valor do salário mínimo para os brasileiros. O Governo Federal confirmou na última quarta-feira (27) o novo valor, que chegará a R$ 1.412 em 2024.
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Esse novo valor representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 que estava em vigor em 2023. A novidade já entra em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
De acordo com o Governo Federal, o reajuste foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado por Lula em fevereiro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, antecipou esse novo valor na semana passada. O cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, além de outras regras.
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IMPOSTO DE RENDA
Em agosto, o presidente Lula sancionou o texto da Lei 14.663/23, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente e já em 2023.
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Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98.
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Mais de 13 milhões de pessoas não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Os contribuintes também tiveram a possibilidade de obter um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
QUAL É A NOVA POUPANÇA DE LULA PARA ESTUDANTES?
Lula criou uma poupança para incentivar estudantes a terminarem o Ensino Médio. De acordo com o Correio Braziliense, essa Medida Provisória autoriza que estudantes que fazem parte de famílias com até R$ 218 por pessoa no mês garantam o benefício.
É necessário, porém, comprovar frequência e permanência na escola.