Salário mínimo de R$1612 e nova lei armada para o 14º: 2 vitórias faz lista de trabalhadores vibrar hoje (21)

Salário mínimo e nova lei armada para o 14º chegam para lista de trabalhadores

Para a alergia de milhões de cidadãos brasileiros, salário mínimo de R$1612 e nova lei armada para o 14° salário chega para lista de de trabalhadores hoje (21).

Portanto, estamos falando dos trabalhadores domésticos de Santa Catarina que segundo o portal IDomestica tem um dos maiores pisos regionais do Brasil.

Isso porque, dados portal mostram que os funcionários que trabalham com tarefas domésticas ganham em média um valor de R$1.612,26 como salário mínimo.

Com isso, o valor representa uma certa diferença entre o piso nacional, que atualmente está em R$1.412.

Além disso, os trabalhadores domésticos podem ter uma nova vitória pela frente, já que poderão passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), como uma especiei de 14° salário.

Desse modo, segundo o Tribuna Online, o projeto de lei que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) do Senado.

Sendo assim, se caso sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2024.

No entanto, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para instituir os efeitos da medida imediatamente.

O custeio do abono do PIS para empregados domésticos viria em grande parte Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho, mas uma fração seria paga pelo patrão.

Quem tem direito ao PIS?

Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).