Lei trabalhista em vigor define salário mínimo de R$ 2.123 para CLTs em 2025
No cenário econômico atual, as políticas trabalhistas desempenham um papel fundamental na garantia de direitos e condições dignas para os trabalhadores brasileiros.
Nesse sentido. o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda estabeleceu novos valores ao piso regional estadual do Paraná.
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A partir de informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a equipe do TV Foco, especializada em serviços, traz mais detalhes sobre o tema.
Essa decisão ocorreu em janeiro deste ano, com base no reajuste do salário mínimo nacional vigente. O parlamentar Luiz Cláudio Romanelli (PSD) ressaltou a relevância dessa atualização para os trabalhadores paranaenses.
Compromisso com políticas salariais
Romanelli mencionou sua trajetória no desenvolvimento da política do piso regional, iniciada em 2006. Durante seu período como secretário do Trabalho entre 2011 e 2014, o político destacou seu compromisso com essa agenda.
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Ele afirmou que até 1,5 milhão de trabalhadores podem ser impactados positivamente por essa medida. Além disso, o deputado enfatizou que o Paraná segue mantendo o maior salário mínimo regional do Brasil.
Faixas salariais definidas pelo Conselho
Conforme deliberado pelo Conselho Estadual do Trabalho, o órgão distribuiu os novos valores em quatro faixas distintas.
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Para os trabalhadores da agricultura e agropecuária, o salário mínimo regional será de R$ 1.984,00. No setor comercial e entre empregados domésticos, o valor fixado é de R$ 2.057,00. A indústria terá um piso de R$ 2.123,00. Por fim, técnicos de nível médio receberão R$ 2.275,00 mensais.
Reajuste baseado em indicadores econômicos
Os percentuais de aumento aplicados refletem uma elevação de 6,8% nos valores anteriores. Esse índice representa aproximadamente 2% de reajuste real acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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De acordo com Romanelli, esse incremento demonstra o reconhecimento da importância dos trabalhadores na economia local.
Ademais, a negociação desses valores obedece à lei estadual nº 21.350/2023, que institui uma política de valorização do piso salarial no Paraná até 2026.
Anualmente, representantes do governo estadual, sindicatos laborais e patronais se reúnem após a divulgação do INPC do ano anterior. Essa dinâmica busca equilibrar as necessidades tanto dos trabalhadores quanto das empresas.
Exclusões importantes na aplicação
É importante destacar que o mínimo regional não se aplica a determinadas categorias profissionais. Entre elas estão os empregados cujos pisos salariais são definidos por legislação federal, convenções coletivas ou acordos específicos. Servidores públicos também ficam fora dessa sistemática de reajustes.
Quais os principais beneficiários da nova lei?
Dessa maneira, os trabalhadores abrangidos pela nova legislação incluem diversos setores produtivos. São eles:
- Agricultura e agropecuária
- Comércio e empregados domésticos
- Indústria
- Técnicos de nível médio
Sendo assim, esses grupos experimentarão melhorias significativas em seus rendimentos, alinhando-se às condições econômicas atuais.
Considerações finais
Portanto, com essas mudanças implementadas, espera-se que a qualidade de vida dos trabalhadores paranaenses seja amplamente beneficiada.
Por fim, a continuidade dessa política salarial fortalece a posição do Paraná como referência nacional em justiça trabalhista.