Lista de CLTS podem ter a vida salva com um decreto prestes a ser aprovado com direito a aumento do benefício
O Salário Mínimo federal, ou seja, o piso mínimo nacional para ser pago aos trabalhadores CLT é de R$ 1.412, mas, cada estado pode decretar o seu próprio salário mínimo desde que seja acima do valor estabelecido pelo governo.
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Por isso que uma determinada lista de CLTs podem ter o benefício do salário mínimo aumentado em um determinado estado, já que o projeto está na mesa para receber os votos e possível aprovação.
SALÁRIO MÍNIMO DE SANTA CATARINA VAI AUMENTAR?
De acordo com o portal o Antagonista, acordo foi assinado entre representantes dos trabalhadores e empregadores que prevê um aumento de 6% no salário mínimo regional de Santa Catarina. A proposta agora será encaminhada pelo governo para análise da Assembleia Legislativa (Alesc).
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Este foi o 14º ano consecutivo em que os representantes dos trabalhadores conseguiram chegar a um consenso sobre o reajuste salarial, comemorou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.
O acordo abrange quatro faixas de pisos destinados a diferentes setores da economia catarinense. Os salários variam de R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40.
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O salário mínimo regional de Santa Catarina, que foi instituído pela Lei Complementar 459, de 2009, aplica-se exclusivamente a empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Profissionais de setores como agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, e empregados domésticos são alguns dos beneficiados na primeira faixa.
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Na segunda faixa, estão incluídos os trabalhadores das indústrias de vestuário, calçados, papel, papelão, entre outros.
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Já na terceira faixa, estão contemplados profissionais de indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias de alimentação e do comércio em geral. Na quarta e última faixa, estão trabalhadores das indústrias metalúrgicas, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, entre outros.
