Martelo batido: Salário mínimo de R$ 1.927 entra em vigor em 2024 e faz lista de CLTs vibrarem HOJE (29)

Governo estadual bate o martelo e novo piso salarial entra em vigor agora em 2024. Valor de R$ 1.927 chega a lista de trabalhadores CLTs que podem comemorar hoje (29)

Novo salário mínimo entra em vigor em 2024 cravando um reajuste no valor para R$ 1.927 à lista de trabalhadores em estado brasileiro. A novidade chega como uma das maiores vitórias deste ano para milhares de CLTs. A seguir, confira todos os detalhes sobre esse novo piso salarial que chegou com tudo este ano.

Vale dizer que, não se trata do salário mínimo nacional, aquele cravado todos os anos pelo Governo Federal, mas sim sobre o piso salarial de um estado específico. Isso porque, no Brasil, cada unidade da federação podem instituir um piso salarial diferente do nacional, desde que respeitem o mínimo estabelecido, atualmente sendo de R$ 1.412.

O chamado salário mínimo regional, é calculado levando em conta fatores como o custo de vida, a demanda por mão-de-obra e as especificidades do mercado de trabalho local. Além de beneficiar aqueles trabalhadores que não possuem um reajuste salarial por meio de convenções coletivas ou por lei.

Bom, de acordo com informações disponibilizadas pelo portal ‘Agência Estadual de Notícias’, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou no dia 5 de fevereiro deste ano o decreto que fixa os novos valores do Piso Regional do estado do Paraná, que já representa o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Através do Decreto 4.770/2024, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), foi quem definiu os novos valores. A decisão do órgão teve como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%.

Desse modo, foi registrado um reajuste médio de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. O novo piso é retroativo a 1º de janeiro de 2024. “O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.

Dessa forma, os novos valores do salário regional no estado variam do grupo I até o IV, com a distinções salariais, partindo de R$ 1.856,94, que ficou estabelecido como o piso do salário mínimo regional para uma lista de trabalhadores, indo até R$ 2.134,88, o teto, para outra lista.

Lista dos grupos de trabalhadores que tem direito ao novo salário mínimo regional

• GRUPO I: Agropecuários, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1.749,02, para: R$ 1.856,94.
• GRUPO II: Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores dos Serviços, Trabalhadores dos Serviços Domésticos em Geral, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1816,60, para: R$ 1.927,02.
• GRUPO III: Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 1877,19, para: R$ 1989,86.
• GRUPO IV: Técnicos de Nível Médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações. O novo salário mínimo vai de R$ 2.017,02 para: R$ 2.134,88.

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Como é feito o cálculo do salário mínimo?

Segundo o ‘Revista dos Benefícios’, a nova regra que estabelece o valor do salário mínimo, gira em torno da correção da inflação do ano anterior, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Vale destacar que, essa mudança foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e visa melhorar o poder de compra das famílias, algo que havia sido abandonado durante governos anteriores. Isso porque, de 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido apenas com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás.