Maior salário mínimo da história: Nova lei em vigor garante valor de R$1994 na conta de trabalhadores em 2024

Assembleia Legislativa aprova novo valor do salário mínimo para milhares de trabalhadores

Em novembro de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova lei, que está em vigor, para mudar o valor do salário mínimo. A notícia é uma verdadeira vitória para inúmeros trabalhadores, que passaram a receber R$1994 na conta.

Anualmente, o Governo Federal altera o valor do piso, que atualmente está em R$ 1.412. Mas, em alguns estados, o pagamento pode ser ainda maior, como é o caso do Rio Grande do Sul.

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste de 9% para o piso mínimo regional, conforme proposta enviada pelo Executivo.

O índice supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro passado, de 5,71%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com informações do governo, o aumento incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos.

Desse modo, cinco faixas receberão as novas remunerações, que variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56 no Rio Grande do Sul.

FAIXAS

A Faixa 1 receberá o salário mínimo de R$ 1.573,89. Veja as atividades:

• Agricultura e pecuária;
• Indústrias extrativas;
• Empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• Empregados domésticos;
• Turismo e hospitalidade;
• Indústrias da construção civil;
• Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• Estabelecimentos hípicos;
• Motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
• Empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2 receberá o valor de R$ 1.610,13. Veja as atividades:

• Indústrias do vestuário e do calçado;
• Indústrias de fiação e de tecelagem;
• Indústrias de artefatos de couro;
• Indústrias do papel, papelão e cortiça;
• Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• Administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• Serviços de asseio, conservação e limpeza;
• Empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• Empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

MAIS FAIXAS

Faixa 3 receberá o valor de R$ 1.646,65. Veja as atividades:

• Indústrias do mobiliário;
• Indústrias químicas e farmacêuticas;
• Indústrias cinematográficas;
• Indústrias da alimentação;
• Comércio em geral;
• Empregados de agentes autônomos do comércio;
• Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• Movimentadores de mercadorias em geral;
• Comércio armazenador;
• Auxiliares de administração de armazéns gerais.

A Faixa 4 receberá o salário mínimo de R$ 1.711,69 . Veja as atividades:

• Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• Indústrias gráficas;
• Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• Indústrias de artefatos de borracha;
• Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• Marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e
• mestres e encarregados em estaleiros;
• Vigilantes;
• Marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa5 receberá o valor de R$ 1.994,56. Veja as atividades:

• Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?

O Governo Federal já começou a estudar as possibilidades para o valor do salário mínimo de 2025.

De acordo com o UOL, a proposta propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.

As variações do piso passam a considerar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento real do segundo ano anterior ao ano vigente.

Desse modo, é importante destacar que o valor de R$ 1.502 é apenas uma projeção. O piso pode ser diferente no próximo ano.