Orçamento de R$ 11 bilhões garante salário mínimo de R$ 3.325 à lista de trabalhadores agora em 2025
Surpreendendo até mesmo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, um valor de R$ 11 bilhões está presente na proposta orçamentaria deste ano para um novo salário mínimo.
A lei que ainda não foi sancionada e está sendo executada apenas provisoriamente, institui um orçamento bilionário para o pagamento do piso salarial de uma classe de trabalhadores.
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Trata-se do piso da enfermagem. O valor presente na proposta está cravado desde novembro e traz salário mínimo de R$ 3.325. Contudo, o Congresso ainda não aprovou o Orçamento de 2025.
Piso salarial da enfermagem traz pagamento de R$ 3.325
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, comemorou na época a grande conquista ao incluir o piso da enfermagem no orçamento da União.
“Temos feito um esforço permanente para garantir a consolidação e o avanço do piso. Definitivamente, conseguimos incluir a Enfermagem no orçamento da União e vamos continuar trabalhando para ampliar esse processo de valorização e reconhecimento”, afirma.
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O Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei 14.434/2022, é resultado de intensa mobilização da categoria e apoio parlamentar.
Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprimorada pela emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a legislação estabelece valores mínimos para a profissão:
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- R$ 4.750 para enfermeiros,
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem,
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Repasses federais e a luta pela implementação
A aprovação do salário mínimo da enfermagem foi um marco, garantido com votação unânime no Senado e amplo apoio na Câmara dos Deputados (97%).
Apesar dessa vitória, sua aplicação enfrentou desafios. Inicialmente, a lei foi suspensa pelo STF após questionamentos de entidades patronais sobre a disponibilidade de recursos para viabilizá-la.
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O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas condicionou sua implementação ao repasse de recursos complementares da União.
Ademais, essa medida assegura que estados, municípios e entidades filantrópicas possam cumprir com o pagamento.
Considerações finais
A inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento de 2025 para garantir o piso salarial da enfermagem, que estabelece valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, é um marco na valorização da profissão.
Embora a lei tenha enfrentado desafios iniciais, como a suspensão pelo STF, a aprovação e a promessa de repasses federais garantem sua implementação.
Ademais, a medida reflete a luta da categoria e o apoio parlamentar, sendo essencial para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento.
Assim, o próximo passo será garantir a continuidade e sustentabilidade desse piso salarial.
Qual o valor do salário mínimo em 2025?
O valor do salário mínimo nacional em 2025 é de R$ 1.518,00. Esse valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Ademais, o reajuste de 7,5% em relação ao valor de 2024 está contido no Decreto 12.342, publicado no Diário Oficial da União.
O aumento foi calculado com base na inflação acumulada em 2024, que fechou em 4,84%. Em suma, o reajuste do salário mínimo visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
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