Benefício à poupança, salário mínimo disparado e vitória no cartão de crédito: 3 novas leis salvadoras de Lula

Três novas leis salvadoras de Lula chegam em peso com benefício à poupança, vitória no cartão de crédito e mais

Estamos no 2º de 4 anos do 3º mandato do Presidente Lula e ele tem entregado benefícios incríveis aos brasileiros, como salário mínimo disparado, poupança sendo beneficiada e vitória no cartão de crédito, como falaremos hoje.

Para dar início, vamos falar de uma vitória na poupança confirmada por Simone Tebet e sancionada por Lula.

Relacionado diretamente com a poupança da Caixa, Lula sancionou no início deste ano o Programa Pé de Meia, que visa dar melhores incentivos e oportunidades aos estudantes do Ensino Médio no Brasil.

Segundo o próprio site da Caixa, o Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação. 

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, além da situação de vulnerabilidade social, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Sejam estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
• Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA);
• Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
• Conclusão do ano letivo com aprovação;
• Participação em exames obrigatórios;

Os pagamentos são feitos pela conta digital Caixa ou conta poupança social do mesmo banco. Os pagamentos são feitos da seguinte forma:

Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. 

Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.

Incentivo Enem: R$200 pagos em uma única parcela.

Outra grande vitória dada aos trabalhadores por meio do Governo Lula tem relação direta com o salário mínimo disparado para 2025.

O salário mínimo para 2024 já teve um aumento significativo comparado aos outros anos e esse ano eles conseguiram aplicar o aumento acima da inflação, fechando o salário mínimo em R$1.412.

Isso acontece porque, segundo informações do portal do Senado, Lula sancionou a Lei 14.663, de 2023, que muda a política de reajuste do salário mínimo e reajusta a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A norma teve origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023

Isso significa que o mínimo será reajustado anualmente, de forma a acompanhar a inflação e garantir ganhos reais aos trabalhadores. 

Resumidamente, esse ano já teve uma boa valorização. Para 2025 terá mais, acima da inflação prevista para fechar o ano de 2024.

Por fim, uma grande vitória chega aos brasileiros envolvendo o Cartão de Crédito, também cravada por Lula.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país.

A lei, sancionada por Lula, encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, NÃO poderá exceder do dobro do débito principal.

Se uma pessoa possui uma dívida principal no valor de R$ 1.000 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta não poderá, de forma alguma, ultrapassar os R$ 2.000.

Ou seja, não poderá passar do dobro da dívida originaria. Dessa forma, derrubando os juros abusivos que antes eram colocados pelos bancos.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro. 

O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e, logo após, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.

QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO?

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.