Jornal da Globo confirma lei trabalhista com salário mínimo de R$ 4,5 mil para salvar milhares de CLTs em SP

Uma notícia excelente foi divulgada para grupos de trabalhadores CLTs, cravando salário mínimo de R$ 4,5 mil para salvar milhares em São Paulo

O salário mínimo é um dos assuntos mais importantes para o Governo Federal. Em janeiro, o pagamento obrigatório das empresas aos funcionários subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 nas categorias gerais, o chamado piso nacional. Porém, alguns grupos CLTs, seja em São Paulo ou em outros estados, podem ter um salário diferenciado de acordo com a lei trabalhista vigente de acordo com a profissão.

Uma nova lei trabalhista organizada pelo Governo Lula aplicou um reajuste do piso salarial (salário mínimo) para os professores no início de fevereiro desse ano. De acordo com informações do jornal O Globo, o Ministério da Educação reajustou o piso salarial nacional de professores da educação básica para R$ 4.580,57. Ou seja, o professor obrigatoriamente precisa receber, no mínimo, R$4.580,57.

O reajuste representa um aumento de 3,62%. Em 2023, o piso era de R$4.420,55. A lei que determina o reajuste anual do piso salarial dos professores de educação básica vigora desde 2008. De acordo com o texto, o piso é válido para profissionais do ensino público, com jornada de no mínimo 40 horas semanais.

No último ano, o reajuste foi de cerca de 15% em relação a 2022, quando o piso era de R$ 3.845,63. Na ocasião, o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a valorização dos profissionais da educação é “fator determinante para o crescimento do nosso país”.

É importante destacar que o piso salarial é o salário mínimo dessa profissão, o salário base, ou seja, os profissionais, com 40 horas semanais de jornada de trabalho, não podem receber menos do que esse valor, mas, os salários variam de acordo com cada região podendo atingir valores mais altos.

QUAL É O PISO DOS PROFESSORES EM SÃO PAULO?

O governo Lula propôs reajustes de 13% a 31% para professores até 2026. O piso salarial dos professores da educação básica no estado de São Paulo para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 é:

• R$ 1.948,17 mensais para professores de educação infantil e ensino fundamental até o 5º ano, com jornada de 22 horas semanais;
• R$ 21,95 por hora-aula para professores especialistas de ensino fundamental até o 5º ano;
• R$ 23,10 por hora-aula para professores de ensino fundamental do 6º ao 9º ano;

O governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto que aprova o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública estadual, incluindo os aposentados.

EM 2025, QUAL SERÁ O SALÁRIO MÍNIMO?

Para as categorias gerais, Simone Tebet, a atual Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, confirmou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi enviado ao Congresso Nacional. Com isso, foi proposto um novo valor aos trabalhadores e beneficiários do INSS.

Segundo o jornal O Globo, a informação foi divulgada em um evento realizado com a presença do presidente Lula. Até então, o salário mínimo foi anunciado na faixa de R$ 1.502 para 2025, tendo alta de 2,6% acima da inflação, como já vinha sendo anunciado pelo Governo Federal.