Novo salário mínimo ANTES da lei de Haddad: Valor de R$ 1.640 é oficializado e começa a cair em 7 dias a milhões

Novo salário mínimo acima da média, no valor de R$1.640, chega para lista com milhões de CLTs e deve cair dentro de 7 dias na conta para salvar o orçamento

Como muitos que acompanham as nossas matérias já sabem, o valor do salário mínimo para 2025 já foi cravado e anunciado pelo governo através de Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) no valor de R$1502,00, graças a nova lei da valorização sancionada ainda em 2023*.

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Porém antes mesmo desse valor vigorar, uma lista de CLTS poderão contar com um valor bem acima da média, em exatos R$1.640, ainda neste mês de julho. Inclusive, como muitos costumam receber no dia 30/31, o valor deve cair entre 6 a 7 dias na conta.

Isso porque, segundo o portal Poder 360, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, ainda no dia 24 de maio, o novo salário mínimo paulista.

Por dentro da lei

Como mencionamos, o piso estadual aumentou 5,81%, passando de R$ 1.550 (cujo qual já é maior que o previsto para 2025) para R$ 1.640.

Esse mesmo valor passou a valer desde o dia 1º de junho de 2024. A norma foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado e é válida para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Atualmente, eles representam 70 categorias trabalhistas.

A Lei nº 17.944/2024, que estabeleceu o novo piso, foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ainda no dia 14 de maio deste ano.

O Projeto de Lei foi apresentado no dia 30 de abril pelo governador e tramitou em regime de urgência. O acréscimo está acima da inflação registrada pelo IBGE nos últimos 12 meses, de 3,69%. Com isso, o salário mínimo paulista segue acima do piso nacional, de R$ 1.412.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.

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Por que o salário mínimo estadual é diferente do estado mínimo federal?

Como muitos sabem, o salário-mínimo nacional é referência para todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho, vulgo CLT, assim como também é utilizado como base para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa família, benefícios previdenciários e a aposentadorias

Porém, mesmo considerando a atualização anual do salário-mínimo, o valor ainda pode ser considerado baixo para algumas localidades do país.

De acordo com o portal Nydus, visto que nosso país possui uma grande desigualdade social, principalmente devido à sua grande extensão e diversidade entre as regiões, ainda nos anos 2000 foi autorizada pelo Governo Federal a criação do salário-mínimo estadual.

Este valor leva em conta as condições de demanda de trabalho, de mão de obra e do custo de vida dessas regiões, gerando um valor superior ao do salário-mínimo federal, que só pode ser aplicado naquele estado.

MAS ATENÇÃO! As instituições públicas, como a Previdência Social e os benefícios sociais, sempre utilizarão o salário-mínimo federal para os seus pagamentos, enquanto o valor do mínimo estadual pode ser aplicado pelas empresas privadas aos seus colaboradores.