Salário mínimo tem nova disparada e milhares de CLTS comemoram o valor em vigor neste domingo (25)
E o salário mínimo acaba de ganhar mais uma disparada e deixando milhares de CLTS em festa neste domingo (25).
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De acordo com o G1, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na no dia 15 de janeiro, em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná.
Foi usado como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que foi de R$1320,00 para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano.
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Vale ressaltar que o Paraná permanece mantendo o MAIOR Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.
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Faixas
Ainda de acordo com o portal, os valores serão distribuídos por faixas:
1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94
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2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02
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3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88
Tais valores são praticados desde maio de 2023 e variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.
Salário mínimo regional X salário mínimo federal
Muitos se perguntam a diferença entre o salário mínimo e o regional e porque eles tem uma certa disparidade ao se comparar valores.
Pra quem ainda não sabe, o mínimo , tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.
Porém, enquanto o salário mínimo federal é estabelecido pelo Governo Federal e abrange todo território nacional, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário estadual.
Com isso, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.
Vale destacar que o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo com base na inflação e no crescimento econômico do país.
No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.
Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.
No caso do Paraná, como são definidas as regras do salário mínimo?
As negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.
Anualmente, o Ceter, composto por:
- Representantes do Governo do Estado
- Trabalhadores
- Sindicatos Patronais
Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.
MAS ATENÇÃO! O valor regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
