Já está em vigor: Salário mínimo de R$3158 é garantido à lista de trabalhadores populares em 2024

Lista de CLT’s estão sendo contemplados com valor do salário mínimo estourando em R$3.158, válido por todo um estado brasileiro

Trabalhadores populares, sob regime CLT, no Rio de Janeiro, foram beneficiados com um salário mínimo regional que pode chegar a R$ 3.158 em 2024.

Esse valor, já em vigor e acima do mínimo nacional, varia de acordo com a categoria profissional e está dividido em faixas.

No entanto, é importante ressaltar que nem todos os trabalhadores do estado têm direito a esse valor mais alto.”

Porém, apesar de substancioso para muitos, o salário mínimo regional do Rio vem sendo alvo de críticas.

Sendo assim, a partir de informações do Valor Econômico, Extra e da Ache Concursos, a equipe especializada em economia do TV Foco traz mais detalhes sobre essa condição e o que reserva para 2025.

Entendendo as faixas:

Veja abaixo as faixas e suas determinadas funções:

• Faixa 1 – R$ 1.238,11: Auxiliares administrativos, catadores, empregadas domésticas, trabalhadores rurais e de limpeza;

• Faixa 2 – R$ 1.283,73: Trabalhadores de serviços essenciais como saúde, educação, alimentação e segurança, como cuidadores, professores e vigilantes;

• Faixa 3 – R$ 1.375,01: Profissionais como bombeiros civis, auxiliares de enfermagem, condutores e eletricistas e operadores de telemarketing;

• Faixa 4 – R$ 1.665,93: Bombeiros civis líderes; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.

• Faixa 5 – R$ 2.512,59: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.

• Faixa 6 – R$ 3.158,96: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.

MAS ATENÇÃO! Devido ao fato do salário mínimo do RJ ainda ter sido reajustado, as 3 primeiras faixas abaixo, que são: R$ 1.238,11, R$ 1.283,73 e R$ 1.375,01, deixaram de valer, já que ninguém pode receber menos que o mínimo nacional, ainda de R$ 1.412,00.

Bom, mas nem tanto assim …

Como mencionamos, apesar de o valor da última faixa ser substancioso (uma vez que ultrapassa e muito o piso salarial válido em todo o Brasil) há uma severa pressão popular no estado quanto aos demais valores, os quais acabaram perdendo o sentido, uma vez que não acompanharam os valores federais.

Afinal de contas, desde 2019 o estado permanece com o reajuste congelado, ou seja, algumas categorias não sofreram nenhum tipo de melhora nesse quesito, o que é pior (conforme mencionamos ao longo do texto) permanecem com valores abaixo do salário mínimo federal.

Segundo o portal EXTRA, de lá para cá, com uma inflação acumulada em mais de 33%, trabalhadores contemplados pela lei do piso vêm sofrendo com essa remuneração congelada e perdendo poder de compra.

Até a última correção do mínimo do Rio, profissionais incluídos em todas as faixas recebiam salários mais vantajosos que o piso nacional.

Como está então?

Sem correção dos valores, porém, ano a ano as faixas vêm sendo engolidas pelo salário mínimo, e o piso regional, na prática, deixa de existir.

Por exemplo, empregadas domésticas, catadores de material reciclável, faxineiros e guardadores de veículos – incluídos na primeira categoria da lei – recebiam, em 2019, R$ 1.238,11.

Mas o valor deixou de valer quando o salário mínimo federal subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 e acabou ultrapassando o piso do Rio.

O mesmo aconteceu com trabalhadores da segunda faixa – que inclui auxiliares de creche, garçons, comerciários e operadores de caixa –, que ganhavam R$ 1.283,73, também abaixo do piso nacional.

Neste ano de 2024, com aumento do piso nacional para R$ 1.412, foi a vez dos incluídos na terceira faixa, que tinham salário de R$ 1.375,01, como é o caso dos auxiliares de enfermagem, guias de turismo e porteiros.

Cálculos da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estimam que pelo menos dois milhões de trabalhadores fluminenses dependem do piso regional para terem aumento em seus salários.

Mas, para saber mais informações sobre os direitos trabalhistas, clique aqui*.

Qual a perspectiva do salário mínimo do Rio de Janeiro ter reajuste em 2025?

A presidente do grupo, a deputada Dani Balbi (PCdoB), diz que tenta “sensibilizar” o governador Cláudio Castro (PL) para enviar uma proposta de reajuste ao legislativo:

” Já fizemos audiências públicas, criamos um grupo de trabalho com deputados e representantes de trabalhadores, chamamos o governo para conversar. A cesta básica representa 60% do salário mínimo no Rio. Reajustar o piso é respeitar mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses que poderiam estar comendo e vivendo melhor” – Afirma.

Porém, vale destacar que até o momento esses dados não sofreram nenhuma alteração, ou seja, os salários mínimos válidos continuam seguindo os mesmos valores.

De acordo com o portal Valor, ainda não há previsão de reajuste no valor do salário mínimo do estado do Rio de Janeiro para 2025. 

Considerações finais:

O salário mínimo regional do Rio de Janeiro, apesar de algumas faixas serem acima dos 3 mil, está defasado e prejudica milhões de trabalhadores.

Muitas categorias recebem menos do que o salário mínimo nacional, pois o último reajuste ocorreu em 2019.

A inflação acumulada desde então desvalorizou significativamente esses salários. Trabalhadores e representantes sindicais pressionam o governo do estado por um reajuste, mas até o momento não há previsão para 2025.