É lei: Salário mínimo de R$3158 é liberado à lista de CLTs em 2024 e verdade é exposta hoje (28)

Lista de CLT’s estão sendo contemplados com valor do salário mínimo estourando em R$3.158 válido por todo um estado brasileiro e verdade por trás disso é revelada

E uma lista de trabalhadores sob o regime CLT possuem o direito em receber um salário mínimo estourado em R$3.158 neste ano de 2024, cujo qual de certa forma é visto como acima da média pois ultrapassa o valor estipulado pelo Governo Federal.

Trata-se do salário mínimo regional do estado do Rio de Janeiro que aliás é um dos estados do sudeste que aplicam a lei do piso salarial diferente do imposto pelo governo federal, conhecidos por salários mínimos estaduais.

De acordo com portal Ache Concursos, desde 2019, suas faixas de rendimento podem chegar a uma quantia acima da média de R$ 3.158,96. Porém. apesar de substancioso para muitos, o salário mínimo regional do Rio vem sendo alvo de críticas e é sobre essa verdade que iremos falar hoje (28).

Primeiramente é bom deixar claro que assim como todo salário mínimo regional, esses valores garantidos por lei são divididos por faixas, cujas quais envolvem também vários cargos e ramos de atividades diferentes.

Entendendo as faixas:

Veja abaixo as faixas e suas determinadas funções:

Faixa 1 – R$ 1.238,11: Auxiliares de escritório; catadores de material reciclável; empregados domésticos; guardadores e lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, entre outros.

Faixa 2 – R$ 1.283,73: Ascensoristas; auxiliares de creche; cabeleireiros e manicures; barbeiros; carteiros; cozinheiros; comerciários; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons maqueiros; merendeiras; motoboys; operadores de caixa; pedreiros; pintores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, entre outros.

Faixa 3 – R$ 1.375,01: Agentes de trânsito; auxiliares de enfermagem; baristas; bombeiros civis; condutores de veículos de transportes; eletricistas; frentistas; guias de turismo; marceneiros; porteiros;telefonistas e operadores de telemarketing; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas; zeladores, entre outros.

Faixa 4 – R$ 1.665,93: Bombeiros civis líder; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.

Faixa 5 – R$ 2.512,59: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.

Faixa 6 – R$ 3.158,96: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.

MAS ATENÇÃO! Devido o fato do salário mínimo do RJ ainda ter sido reajustado, as 3 primeiras faixas abaixo que são: R$ 1.238,11, R$ 1.283,73 e R$ 1.375,01 deixaram de valer, já que ninguém pode receber menos que o mínimo nacional, de R$ 1.412,00 e é aí que começa a polêmica …

Nem tão bom pra todo mundo …

Como mencionamos, apesar do valor da última faixa ser substancioso (uma vez que ultrapassa e muito o piso salarial válido em todo o Brasil) há uma severa pressão popular no estado quanto aos demais valores, cujos quais acabaram perdendo o sentido, uma vez que não acompanharam os valores federais.

Afinal de contas, há 5 anos o estado permanece com o reajuste congelado, ou seja, algumas categorias não sofreram nenhum tipo de melhora nesse quesito, o que é pior (conforme mencionamos ao longo do texto) permanecem com valores abaixo do salário mínimo federal.

Segundo o portal EXTRA, de lá para cá, com uma inflação acumulada em mais de 33%, trabalhadores contemplados pela lei do piso vêm sofrendo com essa remuneração congelada e perdendo poder de compra.

Até a última correção do mínimo do Rio, profissionais incluídos em todas as faixas recebiam salários mais vantajosos que o piso nacional. Sem correção dos valores, porém, ano a ano as faixas vêm sendo engolidas pelo salário mínimo, e o piso regional, na prática, deixa de existir.

Por exemplo, empregadas domésticas, catadores de material reciclável, faxineiros e guardadores de veículos – incluídos na primeira categoria da lei recebiam, em 2019, R$ 1.238,11. Mas o valor deixou de valer quando o salário mínimo federal subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 e acabou ultrapassando o piso do Rio.

O mesmo aconteceu com trabalhadores da segunda faixa – que inclui auxiliares de creche, garçons, comerciários e operadores de caixa –, que ganhavam R$ 1.283,73, também abaixo do piso nacional.

Neste ano, com aumento do piso nacional para R$ 1.412, foi a vez dos incluídos na terceira faixa, que tinham com salário de R$ 1.375,01. É o caso dos auxiliares de enfermagem, guias de turismo e porteiros.

Cálculos da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estimam que pelo menos dois milhões de trabalhadores fluminenses dependem do piso regional para terem aumento em seus salários.

Mas existe alguma perspectiva do salário mínimo do Rio de Janeiro ainda ter reajuste?

A Presidente do grupo, a deputada Dani Balbi (PCdoB) diz que tenta “sensibilizar” o governador Cláudio Castro (PL) para enviar uma proposta de reajuste ao legislativo:

” Já fizemos audiências públicas, criamos um grupo de trabalho com deputados e representantes de trabalhadores, chamamos o governo para conversar. A cesta básica representa 60% do salário mínimo no Rio. Reajustar o piso é respeitar mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses que poderiam estar comendo e vivendo melhor” – Afirma

Porém, vale destacar que até o momento esses dados não sofreram nenhuma alteração, ou seja, os salários mínimos válidos continuam seguindo os mesmos valores.