Quem informa o CPF em farmácias precisa saber o que implica fornecer os dados para obter descontos e vantagens
Todo mundo que vai em farmácias já ouviu a famosa pergunta: “CPF na nota?” ou “Tem o CPF cadastrado?”. Isso porque se tornou uma prática muito comum questionar o cliente se ele deseja informar os dado na hora de efetuar pagamentos para que o mesmo obtenha descontos. No entanto, você que informa seu documento, precisa saber agora mesmo no que isso implica.
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Solicitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) chega ser considerada uma prática padrão e parte da rotina de todas as redes de farmácias do país como a Drogasil, Droga Raia, Onofre e muitas outras, de pequeno a grande porte. No entanto, esse hábito pode causar algumas dúvidas nos clientes sobre se de fato é garantida a proteção de seus dados e informações.
Vale dizer que, esse procedimento feito pelas farmácias serve tanto para fidelizar os clientes, a fim de enviar ofertas e vantagens mais atrativas aquele consumidor. No entanto, a proteção da privacidade é uma preocupação muito grande entre os clientes que têm medo de que suas informações pessoais sejam expostas de alguma forma.
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Isso pelo fato da recorrência significativa de golpes onde são usados os dados pessoais de alguém para até mesmo lesar outra pessoa financeiramente. Além do compartilhamento de dados com outras empresas e até mesmo a questão do marketing indesejado. Sendo assim, iremos explicar o que diz a nossa legislação e o que você pode fazer para se proteger.
Lei Geral de Proteção de Dados
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cautela pelas empresas. A norma visa garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, armazenamento e uso dessas informações pessoais.
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Vale dizer que, o ato de pedir o CPF pelas farmácias para oferecer descontos ou vantagens aos consumidores, pode ser vista como uma prática ilegal, já que LGPD exige que o consentimento prévio do titular dos dados seja obtido de forma clara e específica. Além disso, o titular dos dados tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações quando quiser.
Em contrapartida, a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como em cumprimento de obrigações legais, ou obrigações regulatórias por parte das farmácias. Mas, nesses casos, as redes devem seguir as normas legais e não podem usar os dados do CPF dos clientes para fins comerciais ou de marketing.
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A segurança dos dados
Sendo assim, as farmácias precisam adotar medidas adequadas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes. Podendo evitar possíveis vazamentos ou violações de privacidade. Incluindo a implementação de políticas de segurança da informação, adoção de medidas de criptografia e a capacitação dos funcionários para lidar de forma adequada com os dados pessoais dos consumidores.
Em São Paulo, por exemplo, existe a Lei 17.301/2020, a qual define que as farmácias estão proibidas de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem explicar de forma detalhada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condiciona a concessão de determinadas promoções.
Segundo o portal da ‘Jovem Pan’, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na nota técnica aonde afirma a intensificação de fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações sensíveis de clientes. Destacando que as multas em razão do descumprimento da LGPD podem chegar até R$ 50 milhões de reais.
Como excluir meus dados pessoais das farmácias?
Como mencionamos anteriormente, o cliente, quando desejar pode solicitar a exclusão de todos os seus dados existentes nos sistemas de farmácias. A seguir, você pode conferir como fazer o procedimento em redes como: Raia Drogasil, Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco) e rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma).
Raia Drogasil:
- Acesse o link oficial da rede
- Preencher os dados do portal da privacidade para fazer sua solicitação
- Escolher entre deletar ou corrigir seus dados.
Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco)
- Acesse o portal de privacidade
- Acesse correção de dados, portabilidade de dados ou eliminação de dados
- Confirme a existência de tratamento, compartilhamento de informação ou revogação.
Rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma)
Além das solicitações citadas acima, também oferecem as opções:
- Histórico de compras;
- Saber com quem os dados acabaram compartilhados;
- Segunda via do espelho fiscal;
- Informar vazamento de dados.
