A Justiça autorizou a liberação dos recursos do INSS para o pagamento das ações referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou que foram liberados recursos para o pagamento dos chamados “atrasados” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas ações dizem respeito a revisões ou concessões de benefícios previdenciários para as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia.
Aproximadamente 109.403 segurados, autores de 84.091 processos, receberão um total de R$ 1.721.995.487,27 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Essa forma de pagamento é utilizada quando os valores não ultrapassam 60 salários mínimos (atualmente R$ 78.120).
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Os recursos serão destinados aos requerentes de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários que tiveram suas ações iniciadas em junho deste ano. A consulta para verificar se o nome do segurado está na lista pode ser feita de forma simples pela internet.
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Os valores foram distribuídos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que são responsáveis por realizar os pagamentos. Cada TRF possui jurisdição sobre determinadas regiões do país:
- TRF 1ª Região: atua no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF da 2ª Região: abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: atua no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Cada TRF recebeu um montante específico para quitar processos e beneficiários em suas respectivas jurisdições. A consulta dos valores a serem recebidos e os procedimentos para saque devem ser realizados no site do TRF responsável pela região do beneficiário.
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O que é o INSS?
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.
Informações retiradas do Edital Concurso Brasil.
