20 dias de folga sem descontar R$1 do salário: Lei trabalhista confirma presentão à lista de CLTs em 2025

Excelente notícia aos CLTs! Lei trabalhista garante presentão para lista de trabalhadores em 2025; confira os detalhes

Não é necessário ser um grande especialista no assunto para chegar na conclusão de que todos os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por meio de leis trabalhistas. Em suma, as normas são essenciais para que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores como contratantes sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.

Aliás, um dos detalhes que muitos não faziam ideia é da existência de uma lei que crava 20 dias de folga sem descontar R$ 1 do salário. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei trabalhista

Em suma, essa folga acaba sendo destinada aos CLTs que acabaram de ser pais. Ela se trata da licença paternidade. Os dias concedidos são para o homem ter sua presença garantida nos primeiros dias de vida de seu filho.

Ademais, o artigo 473, parágrafo III da CLT, prevê que o empregado pode faltar ao trabalho por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho. Além disso, garante até 20 dias em alguns casos peculiares.

Vale mencionar que, os dias ausentes não trazem prejuízos ao salário do trabalhador e muito menos às férias garantidas no decorrer do ano. A concessão, embora ainda mais curta que a licença maternidade, reconhece a importância do vínculo paterno e assegura aos CLTs o direito de estar presente no momento tão crucial.

20 dias garantidos

Ademais, mesmo a CLT e a Constituição Federal garantindo 5 dias de folga aos pais recentes, os CLTs podem usufruir de até 20 dias dependendo das regras da empresa.

A ampliação da licença paternidade para até 20 dias, aliás, se trata de uma das vantagens oferecidas pelo Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016). O mesmo veio a ser Instituído pelo governo em 2008, segundo o portal ‘Pontotel’.

O programa garante aos empregados mais tempo para se dedicarem à família. Além disso, garante vantagens às empresas, como a melhoria do ambiente organizacional e redução do turnover.

Dessa forma, graças a adesão ao programa, a licença paternidade de apenas 5 dias, pode ser elevada em 15 dias. Assim, isso resulta em um total de 20 dias de licença totalmente remunerada.

Considerações finais

• A licença paternidade é um direito garantido pela CLT e pela Constituição Federal, com duração mínima de 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho;
• Ademais, em alguns casos, ela pode ser estendida para até 20 dias, dependendo das regras da empresa e da adesão ao Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016);
• O Programa Empresa Cidadã, instituído em 2008, oferece benefícios fiscais às empresas que ampliam a licença paternidade para 20 dias, além de melhorar o ambiente organizacional e reduzir o turnover;
• Durante a licença paternidade, o trabalhador não tem desconto em seu salário e não há prejuízo às férias anuais.

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Como conseguir 20 dias de licença-paternidade?

Em suma, para conseguir 20 dias de licença paternidade, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Trabalhar em uma empresa que participe do Programa Empresa Cidadã;
• Informar à empresa o nascimento do bebê ou o final da adoção;
• Apresentar a certidão de nascimento ou outro documento comprobatório;
• Formalizar a solicitação de prorrogação dentro de dois dias úteis após o nascimento.