Brasileiros em festa após confirmação do INSS sobre pagamento sem realização de perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 
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A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
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Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
Previdência Social – Foto: Internet
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No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.
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Como fazer o pedido do auxílio?
Antes de mais nada, vale deixar claro quem pode receber o auxílio-doença. O benefício é pago aos brasileiros que precisam se afastar de suas atividades. Caso a pessoa precise ficar sem trabalhar por até 15 dias, recebe licença remunerada, se for contratada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas, se o período for permanente, recebe a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença, então, é pago quando o afastamento for superior a 15 dias.
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Segundo o portal Pronatec, além do laudo médico, o brasileiro precisa passar pela perícia. Ou seja, ele deve agendar o procedimento pelo INSS. E assim, aguardar o atendimento com o médico. Naturalmente, isso faz com que o tempo de resposta seja maior. Além da análise documental, o órgão realiza a perícia médica. Por essa razão, neste ano, o Governo anunciou uma nova forma de conceder o benefício.
Aplicativo e cartão do INSS – Foto: Reprodução
Para solicitar o auxílio-doença, o brasileiro deve instalar o app ‘Meu INSS’. A plataforma se encontra disponível em todas as lojas virtuais dos celulares. Ou seja, na Apple Store, para quem tem iPhone e na Google Play Store, para os que têm Android. Por fim, acesse por este link: https://meu.inss.gov.br/#/login.
