Donas de casa estão em festa: Senado é acionado às pressas para nova lei que traz liberação do 14º salário

O senado Federal discute uma nova lei que propõe a liberação do 14º salário para as milhares donas de casa de todo o Brasil

Donas de casa estão celebrando uma nova e empolgante perspectiva que pode mudar significativamente suas vidas financeiras. Recentemente, o Senado foi acionado às pressas para debater e uma nova lei que propõe a liberação do 14º salário para essa importante categoria.

Essa medida, caso aprovada, representará um reconhecimento crucial do trabalho árduo e não remunerado que as donas de casa desempenham diariamente, proporcionando-lhes um alívio econômico merecido e valorizando sua contribuição para a sociedade.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são programas sociais do governo brasileiro que visam promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores.

Anualmente, é liberado o abono salarial para quem atende aos requisitos. No entanto, a empregada doméstica, assim como outros trabalhadores da categoria doméstica, não tem direito ao PIS.

Existe um projeto de lei que busca mudar essa situação, mas ainda não foi aprovado e, portanto, não está em vigor.

Nova lei

Segundo o Investidor, em outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que concede o abono salarial do PIS aos empregados domésticos.

O PLP 147/2023 tem como objetivo garantir que os empregados domésticos, historicamente excluídos de diversos benefícios trabalhistas, também recebam o abono salarial. O que na prática pode funcionar como uma espécie de 14º salário no ano à categoria.

Esse benefício consiste em um pagamento anual equivalente a um salário mínimo, concedido aos trabalhadores que cumpriram os requisitos mínimos de tempo de serviço e renda.

Detalhes

Para financiar o abono do PIS aos trabalhadores domésticos, o PLP propõe a criação de uma contribuição social específica de 0,65% sobre a folha de salários dos empregadores domésticos. Essa contribuição será recolhida pela Caixa Econômica Federal e destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A aprovação do PLP trará diversos benefícios para os trabalhadores domésticos, incluindo:

1. Melhoria da renda familiar: O abono salarial representa um importante complemento de renda para as famílias de baixa renda.
2. Reconhecimento do trabalho: A concessão do abono reconhece a importância do trabalho dos empregados domésticos para a sociedade brasileira.
3. Estímulo à formalização do trabalho: A criação da contribuição social pode estimular a formalização do trabalho doméstico, reduzindo a informalidade e garantindo mais direitos aos trabalhadores.

Vale ressaltar que o PLP 147/2023 ainda precisa ser aprovado pelas demais comissões do Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

O 14º salário do INSS vai ser liberado esse ano?

Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa. 

Segundo o Senado, não existe, no momento nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no Senado Federal.