Inúmeros motoristas da Uber, 99 e aplicativos similares entraram em festa com nova lei sobre isenção do IPVA em estado
O IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos e deve ser pago todos os anos e obrigatório para os proprietários de veículos. Mas, poucos brasileiros sabem que uma lei de trânsito garante a isenção do tributo a milhares.
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Neste sábado, 06, iremos mostrar todos os detalhes sobre a isenção do imposto para motoristas da Uber, 99 e de aplicativos similares.
As regras do pagamento do IPVA são determinadas por cada estado. Mas, normalmente, seguem alguns critérios similares. Na grande maioria, o valor do tributo corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos.
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Para definir o valor que o automóvel poderia ser vendido, as autoridades consideram a base da tabela Fipe. Em alguns estados, existem as isenções, como para pessoa com deficiência e até a data de fabricação do veículo.
No entanto, neste ano, o estado de Rondônia aprovou a lei nº 5.706, proposta pelo Governo Local, que isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo.
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De acordo com o portal Garagem 360, o objetivo da lei é unificar as melhores condições de trabalho com a contribuição para a sustentabilidade econômica, assim como fornecer o setor.
ISENÇÃO POR FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS
Além disso, os estados também garantem a isenção do IPVA através da data de fabricação dos veículos.
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A maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação, como Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
O Mato Grosso possuí a isenção da cobrança nos veículos fabricados há mais de 18 anos, de acordo com informações do Auto Esporte.
Por fim, no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, o veículo deve ter 20 anos de fabricação.
FALTA DE PAGAMENTO
Como havíamos mencionado, o IPVA é obrigatório para a grande maioria dos proprietários de veículos. Aqueles que não realizam o pagamento do tributo recebem punições.
A multa é referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto e ainda causar pontos na CNH.
Quando inicia o pagamento do IPVA de 2025?
Mesmo no meio do ano de 2024, os brasileiros já costumam a se preparar para os pagamentos dos impostos no próximo ano. Em 2025, as datas do IPVA começam em janeiro.
