Serasa emite alerta envolvendo FGTS
Desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS é uma alternativa para trabalhadores CLTs, que buscam aumentar a renda. A modalidade permite retirar uma determina parcela do fundo no mês do seu aniversário.
Porém, é importante destacar, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória (40%) em caso de demissão sem justa causa.
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Ou seja, o trabalhador não receberá o valor integral acumulado na conta em caso de demissão.
Possível fim
Mesmo com as desvantagens, inúmeros trabalhadores optam pelo saque-aniversário. Mas, em 2024, a discussão sobre o fim da modalidade veio à tona.
Inclusive, na última quarta-feira, 18, o portal Serasa emitiu um comunicado emergencial envolvendo o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS.
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Saque-aniversário vai acabar?
Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou sobre o possível fim do saque-aniversário.
Durante um evento em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro afirmou que enviaria a proposta de extinção ao Congresso Nacional no mês de novembro de 2024.
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Porém, até o momento, a proposta de extinção não chegou ao Congresso Nacional.
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Motivo
A justificaria seria que a modalidade pode não estar alinhada com os objetivos originais do fundo, como assegurar uma reserva financeira em casos de emergência ou demissões.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Luiz Marinho durante o evento do FGTS.
Novo crédito
Além disso, o ministro também analisa a criação de um uma nova possibilidade de crédito consignado aos trabalhadores.
De acordo com o ministro, o novo crédito permitiria que o trabalhador usasse seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Além disso, a proposta permite que o trabalhador escolha a instituição financeira com a melhor taxa, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Apenas especulações
A proposta com a extinção do saque-aniversário do FGTS era para ser enviada ao Congresso em novembro de 2024, porém, até esta quinta-feira, 19, isso não aconteceu.
No entanto, o Serasa emitiu três alertas do que poderá acontecer, caso seja aprovado o fim do saque-aniversário.
- Aumento da dificuldade de acesso ao dinheiro: Trabalhadores perderiam a possibilidade de acessar o saldo do FGTS anualmente;
- Impacto no planejamento financeiro pessoal: Trabalhadores podem usar a modalidade para pagar dívidas ou até realizar investimentos;
- Possível alteração no saldo do FGTS: Trabalhadores deveriam sacar o valor apenas em casos de extrema necessidade;
- Alterações nas contas de quem aderiu ao saque aniversário: Contas dos trabalhadores que aderiram a essa modalidade poderão ser ajustadas, de modo que eles retornem ao regime tradicional do FGTS.
Considerações finais
Em suma, o portal Serasa emitiu quatro alertas sobre o possível fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS, que poderá impactar no planejamento financeiro do trabalhador CLT.
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Quem tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contudo, isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
