A Revolução da aposentadoria antecipada pela Lei do INSS graças a novo serviço disponível para os Brasileiros
A recente implementação do novo serviço de aposentadoria antecipada pelo INSS marca um marco significativo para milhões de idosos com 60 anos ou mais.
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O uso do Atestmed — sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos por meio do Meu INSS, para análise à distância, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Previdência Social — reduziu em 37% a fila de espera por perícia médica para a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nota divulgada no site do governo, isso equivale a 400 mil pessoas a menos na fila de espera pelo exame presencial.
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Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123 cidadãos aguardavam na fila da perícia. Em abril deste ano, esse número havia caído para 743.433.
Ainda de acordo com o INSS, o número de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária feitos por meio do Atestmed passou de 1,3 milhão de pedidos ao longo de todo o ano passado para quase em 600 mil somente no primeiro trimestre de 2024.
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Considerando apenas o período de janeiro a março deste ano, informa o INSS, 44,3% das concessões de benefícios previdenciários por incapacidade temporária foram feitas apenas por meio de análise documental.
O exame presencial do INSS ainda existe?
Vale lembrar que se o médico que analisa a documentação enviada à distância considerar que ainda assim o segurado precisa passar por perícia médica, ele pode indicar a realização do exame presencial.
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Neste caso, a pessoa é comunicada via Meu INSS para providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do serviço “Perícia presencial por não conformação da documentação médica”.
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O prazo para isso é de 30 dias. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, é considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.
