“Acordo firmado”: Serviço popular do INSS em Fortaleza, CE, será substituído por nº1 salvador a moradores

Antigo prédio do INSS em Fortaleza passará por transformação

Na última terça-feira, 25, foi divulgada uma excelente notícia sobre a substituição de um serviço popular do INSS em Fortaleza, Ceará.

Nesta segunda-feira, 31 de março, traremos todos os detalhes sobre a reestruturação da antiga sede do INSS no Recife, Pernambuco.

Primeiramente, o governo de Pernambuco recebeu oficialmente a doação do edifício, que o Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) vinha ocupando desde 2021.

Desse modo, o objetivo é transformá-lo em um conjunto habitacional para beneficiar diversas famílias.

Mas, afinal, o que aconteceu?

No dia 25 de março, um acordo firmado na Justiça Federal garantiu um desfecho positivo para aproximadamente 120 famílias que vivem no local e sonham com a casa própria.

De acordo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (Seduh), nenhuma das pessoas que já ocupam o prédio precisará sair imediatamente.

Os responsáveis só precisarão desocupar o local quando iniciarem a execução do projeto habitacional, de acordo com apurações do TV Foco e informações do G1.

Além disso, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos emergenciais para garantir a segurança das famílias que residem no edifício.

Transformação do antigo prédio do INSS

Em entrevista ao portal g1, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou que a iniciativa conta com a parceria de diversos órgãos governamentais.

Além disso, o programa Minha Casa Minha Vida desenvolverá o projeto.

“A gente está desenvolvendo aqui o projeto, que é uma forma de dar o apoio técnico para a entidade que não teria capacidade financeira e nem tem corpo técnico para projetos mais complexos”, explicou a secretária.

Substituto

A Seduh fornecerá suporte técnico para elaborar o projeto de retrofit, que adaptará a estrutura do prédio para convertê-lo em unidades habitacionais.

Após a finalização da proposta de intervenção, o próprio movimento social (MLRT) será responsável por inscrever o projeto no programa Minha Casa Minha Vida para viabilizar o financiamento.

A Seduh e o MLRT já estão elaborando a proposta e devem encaminhá-la ao governo federal ainda no primeiro semestre de 2025.

Desse modo, caso aprove o projeto, o governo prevê concluir a obra em até três anos.

Além disso, as famílias que precisarem deixar o imóvel temporariamente receberão um auxílio moradia no valor de R$ 350 até a entrega definitiva das novas moradias.

Processo judicial

A 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) definiu por meio de um acordo judicial o destino do prédio.

Ou seja, esse acordo encerrou a ação de reintegração de posse que havia sido movida pelo INSS contra o MLRT.

Quais serão os próximos passos do processo?

Por fim, com a decisão, os próximos passos do processo serão os seguintes:

• O INSS transfere a gestão do prédio para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU);
• Em seguida, a SPU repassa a propriedade do edifício para o estado de Pernambuco;
• O governo de Pernambuco assume a responsabilidade pela reforma estrutural e pela adaptação do imóvel para fins habitacionais;
• As famílias do MLRT que precisarem desocupar o local receberão um auxílio moradia mensal no valor de R$ 350;
• O programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, desenvolverá o projeto dentro de suas diretrizes, com previsão de concluí-lo em até três anos.

Considerações finais

Em suma, o antigo prédio do INSS em Recife será destinado à construção de moradia popular.

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