Shoppings de Curitiba, PR, são impactados por 2 novas leis em 2025 com alerta a idosos e lojistas afetados

Alerta a idosos e lojistas atingidos! Shoppings de Curitiba, PR, são atingidos com 2 novas leis em 2025 e que você precisa saber agora mesmo

Os shoppings acabam sendo o lugar ideal de milhões de brasileiros. Afinal, nesses centros comerciais acaba sendo possível visitar uma gama de estabelecimentos sem a menor necessidade de se deslocar por longas distâncias, como é o caso de restaurantes, lojas de roupas, cinemas e muito mais.

Curitiba, Paraná (PR), se trata de um dos locais com grandes centros comerciais e que lidam com legislações que precisam ser cumpridas pelos empreendimentos. E por falar nisso, os gigantes são impactados por 2 novas leis em 2025 com alerta a idosos e lojistas afetados. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz maiores detalhes a respeito das nocas legislações.

Dispensers de álcool gel

Em suma, a primeira lei se trata da instalação de dispensers de álcool gel, para uma nova regulamentação. Vale dizer que, o projeto de lei protocolado em janeiro estabelece que os dispensadores sejam garantidos de forma obrigatória.

Ademais, isso ocorre em locais onde há grande trânsito de pessoas, como hipermercados, shopping centers, restaurantes e centros comerciais. Ademais, pela proposta assinada pela vereadora Vanda de Assis (PT), os empreendimentos devem fixar, em local de fácil acesso, os dispensers de álcool gel 70% para a desinfecção das mãos.

Além disso, máquinas de cartão, carrinhos de compras e cestas, são itens que também precisam ser higienizados com um produto esterilizante, visando prevenir a proliferação de vírus e bactérias em estabelecimentos como Pátio Batel e Estação, alguns shoppings populares de Curitiba.

Descumprimento da lei

Se não houver cumprimento, o governo aplicará uma multa severa de forma diária, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil. A arrecadação proveniente das multas deve ser revertida ao Fundo Municipal da Saúde da cidade.

Vale dizer que, as novas regras na capital do Paraná revogam as leis municipais, que dispõe sobre a instalação de dispenser de parede para álcool gel antisséptico nos estabelecimentos.

Ademais, a nova regulamentação entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município.

+1 nova lei

Por sua vez, a segunda lei que atinge os shoppings de Curitiba, Paraná, se trata da Lei Municipal 15.130/2017, em vigor em 2025, e que já previa fraldários nos locais para todos os usuários. A normal cita “estabelecimentos privados com fluxo intenso de pessoas”, sendo eles os shoppings, restaurantes e mercados.

Apesar de dizer no seu artigo 2º, que a lei 15.130/2017 visa “atender a todos os usuários de fraldas”, não há especificação de quem seriam essas pessoas.

Visando regulamentar isso, o projeto da vereadora Giorgia Prates (PT), protocolado em (19/06/2024), propõe que os fraldários sigam a norma ABNT NBR 9050. Dessa forma, eles abrangem as crianças, idosos e PCDs.

De acordo com a Câmara de Curitiba, o projeto de lei ainda aguarda uma análise técnica da Procuradoria Jurídica e avaliação de legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.

Considerações finais

• Duas novas leis impactarão os shoppings de Curitiba em 2025, afetando idosos e lojistas;
• A primeira lei exige a instalação obrigatória de dispensers de álcool gel 70% em locais de grande circulação;
• Estabelecimentos também devem higienizar máquinas de cartão, carrinhos e cestas para prevenir vírus e bactérias;
• O descumprimento pode resultar em multas diárias de R$ 5 mil a R$ 150 mil, revertidas ao Fundo Municipal da Saúde;
• Ademais, a segunda lei reforça a obrigatoriedade de fraldários em shoppings, seguindo a norma ABNT NBR 9050;
• Os fraldários devem atender não só crianças, mas também idosos e pessoas com deficiência (PCDs);
• O projeto aguarda análise técnica e avaliação de legalidade antes de entrar em vigor.

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