6 isenções e direito a shows, cinemas, entre outros, chegam como presente a milhares de pessoas acima dos 60 anos
Muitas pessoas acima dos 60 anos não sabem, mas existe uma lei que permite que se consiga uma isenção em 6 dívidas. Fora isso, ainda há uma série de vantagens e benefícios em shows, cinemas e muito mais.
Essa notícia caiu como um verdadeiro presente, ainda mais para esse grupo de pessoas que, em sua maioria, são aposentados.
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Fora que iniciar o ano sabendo que muitas contas poderão sair do orçamento é melhor ainda, não é mesmo?
Lei do Superenvidamento
A lei que permite a isenção em 6 dívidas, que aliás são as mais preocupantes na maioria dos casos, é a lei do Superendividamento.
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Ela foi sancionada ainda no ano de 2021 e visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir administrar as questões básicas do orçamento mensal, o que inclui muitos idosos dessa faixa de 60+.
Por meio dela se estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.
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De acordo com o portal Jornal JF, como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.
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Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:
- Ter uma renda insuficiente.
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.
Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.
Vale dizer que a lei também estabelece os limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.
Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.
Isenções
MAS ATENÇÃO! a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras.
A possibilidade de isenção TOTAL dos juros em dívidas inclui apenas algumas contas em aberto, mas como mencionamos, são as principais como:
- Água;
- Energia/Luz;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
Porém ela NÃO se aplica a
- Impostos e demais tributos.
- Multas de trânsito.
- Pensão alimentícia em atraso.
- Financiamento imobiliário.
- Crédito rural.
- Produtos e serviços de luxo.
Solicitando:
Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:
- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência*
(Para saber mais sobre essa lei, clique aqui*)
Como funciona o desconto em shows, cinemas e mais para pessoas acima dos 60?
De acordo com o TJDFT, a meia entrada para pessoas acima dos 60 anos está prevista no artigo 23 do Estatuto do Idoso.
Aonde determina a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso.
O que inclui todo tipo de atividades, como ingressos para shows, teatros, cinemas e apresentações artísticas diversas.
Vale destacar aqui também que o Governo Federal criou uma iniciativa chamada MEU INSS+ aonde o aposentado pela autarquia consegue uma gama ainda maior de descontos em serviços e lazer (*Basta clicar aqui para saber mais)