O STF irá decidir as novas regras da aposentadoria dos servidores públicos após a Reforma da Previdência de 2019
Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal ‘Folha de S. Paulo’, o Supremo Tribunal Federal (STF), se arma para definir novas regras para a aposentadoria de servidores públicos.
Após meses de análises, os ministros da Corte deverão retomar o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (AIDs) que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência de 2019.
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Conforme a fonte, a decisão sobre as novas regras da aposentadoria dos servidores, teve pedido de vista em junho deste ano, no entanto, já está pronto para ser julgado mais uma vez.
Resumo
- O STF vinha julgando 13 AIDs que questionavam pontos cravados ela Reforma da Previdência de 2019;
- Considerando alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, que passou a ser progressiva e trouxe novos percentuais de desconto;
- Além disso, a aposentadoria especial, cálculo de benefícios e pensão por morte, idade mínima entre outras;
- A seguir, veja mais detalhes.
STF vai definir regras da aposentadoria dos servidores
Conforme a fonte, outros pontos, como, por exemplo, a regra da pensão por morte, que diminuiu 40% o valor do benefício, acabou sendo julgada constitucional em ação que debatia os aposentados do INSS.
Além disso, os policiais receberam uma ótima notícia, isso porque a idade mínima de mulheres policiais deve ser igual a das que se aposentam pelo INSS e das demais servidoras.
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Os ministros do STF também estão debatendo a questão da sustentabilidade da previdência social, que enfrenta um déficit crônico há anos. Podendo cravar um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
Considerações finais
Em suma, após um pedido de vista de quase 5 meses, o STF poderá retomar a discussão sobre as 13 AIDs que debatem e questionam pontos da reforma da Previdência. Sendo um bastante importante a definição de regras sobre a aposentadoria de servidores públicos. Destacando que ainda não há datas divulgadas.
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Como o servidor público pode solicitar a aposentadoria?
Para o servidor público solicitar a aposentadoria é bastante simples, e não difere da forma convencional que os trabalhadores da iniciativa privada estão acostumados.
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Para solicitar aposentadoria, o servidor público pode:
- Entrar no Meu INSS
- Clicar no botão “Novo Pedido”
- Digitar “aposentadoria por tempo”
- Clicar no nome do serviço/benefício na lista
Por fim, para acompanhar o processo, o servidor público pode:
- Entrar no Meu INSS
- Clicar no botão “Consultar Pedidos”
- Encontrar o processo na lista
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