Medida deverá bloquear pagamento de bets com Bolsa Família
Nesta quarta-feira, 14, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova medida, que atinge o Bolsa Família a partir de janeiro de 2025.
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Primeiramente, a medida exige que o governo adote medidas de “proteção especial” para barrar o pagamento de apostas online através de programas assistenciais, como o Bolsa Família.
De acordo com informações do portal G1, a regra passará a valer no dia primeiro de janeiro de 2025.
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O ministro também estabeleceu que devem ser aplicadas regras previstas em uma portaria do governo.
A regra impede a publicidade de sites de apostas voltadas para adolescentes e crianças, de acordo com informações do G1.
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Desse modo, as medidas cautelares possuem efeito imediato, porém, os ministros do STF ainda irão analisá-las.
Decisão severa
A medida contra o pagamento através de programas assistenciais, como o Bolsa Família, passou a ser discutida devido ao Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela CNC.
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A CNC questiona a lei das bets, pois existem pontos inconstitucionais na regulamentação., segundo informações do portal G1.
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Por exemplo, as apostas online podem afetar diretamente as famílias brasileiras, que podem perder suas economias através das apostas.
Desse modo, o Supremo está realizando audiências públicas com órgãos federais para analisar os sites de apostas e criar novas medidas de segurança.
Além disso, a CNC também analisa o risco de endividamento por conta das apostas online e até mesmo uma possível lavagem de dinheiro.
Preocupação
Durante uma reunião na última segunda-feira, 11, representantes do governo reforçaram que não há como saber o impacto da nova lei das bets, que começam a valer em 2025.
Porém, o governo federal expressa a preocupação com a população de baixa renda diante aos sites de apostas.
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçou na audiência o poder das apostas, que funcionam como um “cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias”.
Durante a audiência, Jorge Messias, advogado-geral da União, reforçou que o mercado de apostas online movimentou milhões.
“Os números revelam a magnitude desse setor e os potenciais impactos econômicos da famílias brasileiras, que podem estar destinando uma parcela significativa da sua renda para os jogos”, disse o advogado.
Bolsa Família
Por fim, no dia 24 de setembro, um relatório do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas.
O levantamento apontou que a média gasta pelos beneficiários do Bolsa Família era de R$ 100.
Desde então, o governo federal está buscando alternativas.
No dia 17 de outubro, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, reforçou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de apostas online.
“O cartão terá limite zero para pagamento de apostas, um bloqueio feito com os sistemas das empresas”, afirmou o ministro.
Considerações finais
Em suma, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo barre o pagamento de apostas online através de programas assistenciais, como o Bolsa Família ou BPC.
Veja mais informações sobre o Bolsa Família clicando aqui.
Quais as regras do Bolsa Família?
Por fim, a principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família, de acordo com o portal UOL.
