Martelo batido: Suspensão de pagamento em renovação da CNH para idosos acaba de ser decretada em 2025

Entenda tudo sobre a suspensão de pagamentos em renovação da CNH para idosos

A saber, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza o cidadão a conduzir veículos no Brasil.

Sendo emitida após a aprovação em exames teóricos e práticos, ela comprova que o motorista está apto a dirigir com segurança. A CNH é essencial não apenas para a circulação legal nas vias, mas também para garantir a segurança no trânsito.

Pois bem, em suma, estar com o documento em dia é vital, pois dirigir com a CNH vencida ou suspensa pode gerar multas. Além de pontos na carteira e até apreensão do veículo. Manter a habilitação regularizada é um dever de responsabilidade e respeito às leis de trânsito.

RENOVAÇÃO DA CNH

Diante de tudo isso, nesta quarta-feira, dia 23, vocês saberão tudo sobre a suspensão de pagamento em renovação da CNH para lista de idosos decretada neste ano de 2025.

Para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal TCM Notícia, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal acabou cravando a imediata suspensão da exigência de pagamento da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte.

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Com isso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Lembrando que a medida não é válida no Brasil todo, apenas no Rio Grande do Norte.

Com isso, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos. Em suma, aqueles que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte.

A decisão acabou sendo tomada, pois, de acordo com a fonte, a cobrança da taxa de renovação da CNH de idosos com mais de 65 anos considerada indevida. Além disso, representa uma barreira econômica, com prejuízo aos idosos, diante da omissão do Detran.

COMO RENOVAR A CNH?

Para renovar a CNH, o motorista deve agendar o serviço no site do Detran do seu estado, realizar exame médico e, em alguns casos, exame psicotécnico. Após a aprovação, paga-se a taxa de renovação. O novo documento é emitido e pode ser recebido em casa ou retirado presencialmente.

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