Suspensão da carteira, proibição aos 60+ e +1 mudança: 3 reviravoltas da CNH caem como bomba em 2024

Atenção condutores! Informação importantíssima e que não pode passar despercebida para não correr o risco de perder a documentação

Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, apenas com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país,

E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de 3 reviravoltas que caem como bomba neste ano de 2024. Em suma, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz maiores detalhes à tona.

Suspensão da CNH

No ano de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Em síntese, a principal modificação se trata do aumento na validade do documento para 10 anos aos condutores com menos de 50 anos.

Além disso, a nova lei crava uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, caso existam infrações gravíssimas ou não. Assim, o condutor é suspenso com 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Já com 30 pontos, caso acumule uma infração gravíssima, e com 40 pontos, se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Proibição aos 60+

Além disso, outro detalhe crucial é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação traz uma proibição aos idosos 60+. Em suma, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, traz modificações cruciais.

Agora, a substituição da CNH passa a ser a cada 10 anos para motoristas de até 50. Já aqueles que possuem até 70 anos, o tempo cai para 5 anos. Por último, os que passam dessa idade possuem 3 anos para renovação do documento. Assim, os idosos 60+ estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos.

Atividade renumerada

Por fim, a terceira mudança chega aos motoristas que exercem atividade remunerada. Em suma, eles passam a ter a CNH suspensa apenas com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

A regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Caso os condutores participem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em um prazo de 12 meses, toda a pontuação é zerada.

Considerações finais

• No ano de 2020 a CNH sofreu algumas alterações;
• Agora, a suspensão do documento pode ocorrer com 20, 30 ou 40 pontos, a depender da gradação da multa;
• A renovação sofreu novos prazos, com motoristas até 50 anos renovando a cada 10 anos, de 50 a 70, 5 anos e acima de 70, 3 anos de validade;
• Motoristas que exercem atividade remunerada possuem a CNH suspensa apenas ao atingir os 40 pontos, independente da gravidade das multas.

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Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.