Atenção condutores! Informação importantíssima e que não pode passar despercebida para não correr o risco de perder a documentação
Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, apenas com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país,
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E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de 3 reviravoltas que caem como bomba neste ano de 2024. Em suma, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz maiores detalhes à tona.
Suspensão da CNH
No ano de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Em síntese, a principal modificação se trata do aumento na validade do documento para 10 anos aos condutores com menos de 50 anos.
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Além disso, a nova lei crava uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, caso existam infrações gravíssimas ou não. Assim, o condutor é suspenso com 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
Já com 30 pontos, caso acumule uma infração gravíssima, e com 40 pontos, se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
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Proibição aos 60+
Além disso, outro detalhe crucial é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação traz uma proibição aos idosos 60+. Em suma, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, traz modificações cruciais.
Agora, a substituição da CNH passa a ser a cada 10 anos para motoristas de até 50. Já aqueles que possuem até 70 anos, o tempo cai para 5 anos. Por último, os que passam dessa idade possuem 3 anos para renovação do documento. Assim, os idosos 60+ estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos.
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Atividade renumerada
Por fim, a terceira mudança chega aos motoristas que exercem atividade remunerada. Em suma, eles passam a ter a CNH suspensa apenas com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
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A regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Caso os condutores participem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em um prazo de 12 meses, toda a pontuação é zerada.
Considerações finais
- No ano de 2020 a CNH sofreu algumas alterações;
- Agora, a suspensão do documento pode ocorrer com 20, 30 ou 40 pontos, a depender da gradação da multa;
- A renovação sofreu novos prazos, com motoristas até 50 anos renovando a cada 10 anos, de 50 a 70, 5 anos e acima de 70, 3 anos de validade;
- Motoristas que exercem atividade remunerada possuem a CNH suspensa apenas ao atingir os 40 pontos, independente da gravidade das multas.
Veja detalhes sobre proibições da CNH CLICANDO AQUI.
Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?
Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.
