Fim da dívida do IPVA: Tarcísio arma lei em SP pra salvar 950 mil motoristas da Uber, 99 e Ifood

Governo de São Paulo baixa nova lei que promete renegociar milhares de dívidas do IPVA para motoristas de plataformas de delivery e mobilidade

Tarcísio Freitas armou a nova lei para salvar motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e IFood, dando fim às dívidas do IPVA para esses trabalhadores de São Paulo.

Portanto, de acordo com a Veja, o governo de SP firmou uma parceria com as plataformas de mobilidade e delivery para estimular a renegociação de dívidas do IPVA.

Desse modo, a medida chega através do programa estadual Acordo Paulista IPVA, mirando 2 bilhões de reais em dívidas detidas por 950 mil pessoas.

A parceria entre o governo estadual e as plataformas consiste na divulgação do programa aos motoristas parceiros, incluindo informes personalizados nos canais digitais das companhias.

Sendo assim, o programa vai incluir contribuintes que devem até 42,4 mil reais no pagamento do imposto.

Além disso, as condições de negociação têm descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes.

Com isso, as negociações devem ser feitas pela internet no site da PGE a a partir do dia 25 de setembro até 20 de dezembro deste ano.

Parceiros do programa

Segundo a Agência SP, a meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.

Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood.

Desse modo, as plataformas irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.

Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e TCE.

Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS

• R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.

Como consultar o valor do IPVA 2024 SP?

A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos.

Desse modo, acesse o Sistema de Veículos (Sivei) no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Outra opção é consultar a tabela divulgada pela secretaria para encontrar o valor venal do seu veículo em 2024.

Para calcular o valor do imposto, o proprietário deve multiplicar a alíquota (que varia conforme cada Estado) pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100.

Conclusões finais

Portanto, todos sabemos que o IPVA é obrigatório para todos aqueles brasileiros que possuem um veículo em seus nomes, mas o custo do imposto pode prejudicar o bolso de alguns.

Dessa maneira, o governo criou esse programa de renegociação de dívidas, afim de facilitar a vida daqueles que trabalham com plataformas.

Entretanto, ainda não há resultados conclusivos sobre o programa, já que acabou de ser lançado e aprovado pelo governo estadual.