Governo de São Paulo baixa nova lei que promete renegociar milhares de dívidas do IPVA para motoristas de plataformas de delivery e mobilidade
Tarcísio Freitas armou a nova lei para salvar motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e IFood, dando fim às dívidas do IPVA para esses trabalhadores de São Paulo.
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Portanto, de acordo com a Veja, o governo de SP firmou uma parceria com as plataformas de mobilidade e delivery para estimular a renegociação de dívidas do IPVA.
Desse modo, a medida chega através do programa estadual Acordo Paulista IPVA, mirando 2 bilhões de reais em dívidas detidas por 950 mil pessoas.
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A parceria entre o governo estadual e as plataformas consiste na divulgação do programa aos motoristas parceiros, incluindo informes personalizados nos canais digitais das companhias.
Sendo assim, o programa vai incluir contribuintes que devem até 42,4 mil reais no pagamento do imposto.
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Além disso, as condições de negociação têm descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes.
Com isso, as negociações devem ser feitas pela internet no site da PGE a a partir do dia 25 de setembro até 20 de dezembro deste ano.
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Parceiros do programa
Segundo a Agência SP, a meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
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Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood.
Desse modo, as plataformas irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do TJ-SP e TCE.
Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS
- R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
- R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
- 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
- 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
- 9.649 termos de acordos de transação celebrados.
Como consultar o valor do IPVA 2024 SP?
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos.
Desse modo, acesse o Sistema de Veículos (Sivei) no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Outra opção é consultar a tabela divulgada pela secretaria para encontrar o valor venal do seu veículo em 2024.
Para calcular o valor do imposto, o proprietário deve multiplicar a alíquota (que varia conforme cada Estado) pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100.
Conclusões finais
Portanto, todos sabemos que o IPVA é obrigatório para todos aqueles brasileiros que possuem um veículo em seus nomes, mas o custo do imposto pode prejudicar o bolso de alguns.
Dessa maneira, o governo criou esse programa de renegociação de dívidas, afim de facilitar a vida daqueles que trabalham com plataformas.
Entretanto, ainda não há resultados conclusivos sobre o programa, já que acabou de ser lançado e aprovado pelo governo estadual.
