Tarcísio baixa nova lei em SP que traz fim de uma era em 239 Poupatempos paulistas

O governador Tarcísio de Freitas baixou uma nova lei em São Paulo que crava o fim de uma era em nada menos que 239 locais do programa

O Poupatempo, se trata de nada menos que um programa do governo do estado de São Paulo que oferece serviços públicos e informações aos cidadãos. O programa é e 1997, na gestão de Mário Covas, e é administrado pela Prodesp, uma empresa de tecnologia do governo.

E por falar no projeto, O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que torna mais acessível à emissão de documentos a pessoas com deficiência no estado de São Paulo. O texto acabou sendo publicado pelo Diário Oficial do Estado no dia (07/10/2024), segundo o portal ‘Gazeta do Povo’.

Criação da deputada Andréa Werner (PSB), o projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em junho de 2024. O governador sancionou o texto sem qualquer veto ao projeto original.

Determinação da lei

Em suma, a nova lei crava a retirada de barreiras pelas agências do Poupatempo e outros órgãos emissores em caso de atendimento a pessoas com esse perfil. Além disso, existe também o deslocamento de estruturas de fotografia para adequar às especificidades de pessoas com deficiência física ou com transtornos do neurodesenvolvimento.

Assim, o projeto visa estabelecer que as pessoas com deficiência possam tirar as fotos oficiais para os documentos com os objetos ou recursos de acessibilidade, como cadeira de rodas, suporte para pescoço ou objeto de apoio emocional.

Além disso, a lei permite que os cidadãos levem suas próprias fotos para inserir nos documentos, caso tenham dificuldade em tirá-las no local.

Choro na foto:

Ainda de acordo com o portal Gazeta do Povo, a lei traz ainda a possibilidade dos cidadãos poderem levar as próprias fotos para serem inseridas nos documentos, caso exista dificuldade em tirá-las no local.

“Recebemos no gabinete, por exemplo, denúncias de mães que são informadas nesses órgãos públicos que a cadeira de rodas do filho que tem paralisia cerebral não pode aparecer na foto, de modo que elas precisam segurar a cabeça dos filhos e soltar rapidamente para aqueles batam uma foto ao documento. Só que essas crianças muitas vezes não têm sustentação no pescoço. Isso é uma crueldade”, afirmou a parlamentar.

Em suma, a lei passa a valer 120 dias após a sua publicação. Ou seja, a partir de fevereiro de 2025, todos os Poupatempos de São Paulo devem cumprir essa nova lei.

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CONCLUSÃO FINAL

Em suma, o Poupatempo, criado em 1997 e administrado pela Prodesp, oferece serviços públicos em São Paulo. Em 7 de outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que facilita a emissão de documentos para pessoas com deficiência.

O projeto da deputada Andréa Werner (PSB), aprovado pela Alesp, obriga as agências a adaptarem estruturas de fotografia e permite que os cidadãos levem suas próprias fotos. A medida visa atender melhor às necessidades de pessoas com deficiência e entra em vigor em fevereiro de 2025.

Quais serviços o Poupatempo oferece?

Confira a seguir os serviços mais acessados:

• Obter 2ª via de Carteira de Identidade Nacional – CIN.
• Obter Carteira de Identidade Nacional – CIN.
• Renovar Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
• Licenciar veículo.
• Emitir atestado de antecedentes criminais.