Nova lei de ônibus gratuito em SP tem decisão tomada por Tarcísio e atinge milhões
O atual governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, baixa decisão definitiva sobre nova lei que garante passagem de ônibus totalmente gratuita para cerca de 3,5 milhões de paulistas.
Portanto, de acordo com a CNN Brasil, o governador vetou no final do ano passado, um projeto de lei que previa a gratuidade em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência.
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Vale ressaltar que conforme os dados do novo Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o estado de São Paulo tem 3,5 milhões de pessoas com deficiência (PcD).
Desse modo, a proposta de gratuidade nos ônibus intermunicipais tinha sido apresentada pelo deputado Rafael Silva e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de SP.
Entretanto, Tarcísio afirmou em nota que, segundo a legislação vigente, cabe exclusivamente ao Poder Executivo a definição das tarifas de serviços públicos, e os contratos de concessão em vigor não podem ser alterados.
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O governador acrescenta que as linhas intermunicipais, gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), estão sujeitas à isenção de pagamento de tarifas para portadores de deficiências.
“Ainda há gratuidade no transporte público de uso rotineiro por meio do Bilhete Especial, que pode ser utilizado tanto nos ônibus da SPTrans quanto nos trens do Metrô e CPTM”, acrescentou a nota do governo estadual.
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À CNN, o deputado Rafael Silva disse que “os ônibus, na maioria das vezes, viajam sem atingir lotação máxima. Não haveria custo para as empresas, que lucram tanto”, concluiu.
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Sendo assim, com o veto, o projeto volta para a Alesp. Após avaliar as razões apresentadas pelo governador, a Assembleia poderá optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei.
Quem tem direito ao ônibus grátis?
No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.
