Tarcísio ciente: Nova lei em SP chega com gratuidade nos ônibus a +1 grupo além dos idosos 60+ em 2025

Além dos idosos 60+, lei em SP traz gratuidade nos ônibus para mais um grupo em 2025

Não apenas os idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público em Sorocaba, cidade do estado de São Paulo. Neste ano, um novo grupo passou a usufruir desse benefício.

O decreto municipal nº 29.549/2024 estabelece as normas para concessão do passe livre aos estudantes residentes na cidade. A medida foi publicada no início de janeiro de 2025 no jornal oficial “Município de Sorocaba”.

Apesar de ser uma lei municipal, o governo estadual de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, influencia indiretamente políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo.

A partir de informações obtidas pelo portal da Band, a equipe especializada em Transporte Público, do TV Foco, detalha o assunto a seguir.

Beneficiários do Passe Livre

Estudantes a partir de seis anos de idade, matriculados em cursos regulares de pré-escola, ensino fundamental, médio ou equivalente, supletivos, pré-universitários e universitários, podem solicitar o benefício previsto na lei.

As instituições de ensino devem estar registradas em Sorocaba, independentemente de pertencerem à rede municipal, estadual ou particular.

Processo de cadastro online

Os interessados precisam realizar o cadastro pelo site da Urbes – Trânsito e Transportes (www.urbes.com.br). Após a aprovação, o custeio do benefício será garantido pela Prefeitura de Sorocaba. Essa iniciativa busca promover igualdade de oportunidades educacionais e facilitar a mobilidade urbana dos alunos.

Condições Específicas para gratuidade

Para obter o passe livre, os estudantes devem cumprir requisitos específicos. Primeiramente, não podem participar de outros programas de transporte escolar gratuito.

Além disso, a distância entre o endereço residencial e o da instituição de ensino deve ser superior a um quilômetro, desde que haja linhas de ônibus conectando esses pontos.

Formato de créditos no cartão

As cotas gratuitas serão disponibilizadas mensalmente no formato de créditos no cartão de transporte. Cada crédito corresponde às viagens de ida e volta necessárias, conforme a frequência definida pela instituição de ensino.

Caso o aluno exceda essa quantidade, deverá pagar o valor correspondente à tarifa padrão básica.

Responsabilidades das instituições de ensino

As escolas têm papel fundamental no processo. Devem enviar à Urbes o cadastro dos estudantes matriculados no ano letivo corrente que solicitaram o benefício.

Além disso, é necessário atualizar esse cadastro bimestralmente, especialmente em casos de desistência ou trancamento de matrícula.

Revisão periódica do benefício

A continuidade do benefício depende do desempenho do aluno. Caso ele não atinja 75% de frequência nos dias letivos do bimestre, sem justificativa válida, perderá o direito temporariamente. No entanto, poderá recuperá-lo ao alcançar novamente essa porcentagem mínima.

Serviços disponíveis para consulta

A Urbes oferece múltiplos canais de comunicação para esclarecimentos ou denúncias. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (15) 3519-3101/3100 ou pelo WhatsApp (15) 99760-9621.

Além disso, a sede da empresa está localizada na Rua Chile, 401, Jardim Barcelona.

Quais documentos são necessários para a solicitação?

• Comprovante de matrícula atualizado
• Documento de identificação pessoal
• Comprovante de residência

Considerações finais

Por fim, vale frisar que a primeira via do cartão eletrônico será fornecida gratuitamente. A Urbes será responsável pelo controle e fiscalização adequados da concessão e uso do benefício.

Dessa maneira, estudantes e responsáveis devem acompanhar regularmente as orientações oficiais para evitar eventuais interrupções no serviço.