A nova lei armada sobre passagem de ônibus GRÁTIS em SP e canetada de Tarcísio ATINGINDO 3M de paulistas

Decisão tomada pelo Governador Tarcísio envolvendo a passagem de ônibus, impactou na vida de mais de 3 milhões de moradores de São Paulo

Em um movimento que impacta diretamente 3 milhões de paulistas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, interferiu em uma lei que estabelecia a gratuidade nas passagens de ônibus para determinados grupos da população.

A medida, que era vista como uma importante iniciativa social, foi barrada, gerando debates acalorados.

Acontece que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou no dia 18 de outubro de 2023 um projeto de lei que concedia passe livre em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência. 

Segundo a CNN Brasil, o projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Silva (PSD), já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) antes de ser vetado pelo governador.

Justificativa do Governador

Tarcísio justificou o veto alegando que a proposta era inconstitucional. Segundo ele, a definição, alteração e isenção de tarifas de serviços públicos são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Além disso, ele argumentou que a medida interferiria nos contratos de concessão em vigor, adicionando novos elementos à equação econômico-financeira desses contratos.

O projeto de lei n.º 309, que previa a gratuidade, tinha como foco os ônibus intermunicipais gerenciados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A proposta não incluía viagens interestaduais, limitando-se ao transporte dentro do estado de São Paulo.

Vale ressaltar que de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, existem aproximadamente 3 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) no estado.

Em nota, o governo estadual destacou que já existem outras formas de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, como o Bilhete Especial, que pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans e nos trens do Metrô e da CPTM. 

Tarcísio também mencionou que a legislação vigente já prevê isenção de tarifas para portadores de deficiências em linhas intermunicipais.

Situação atual

O deputado Rafael Silva, autor do projeto, criticou o veto, afirmando que a maioria dos ônibus intermunicipais viaja sem atingir a lotação máxima e que a gratuidade não geraria custos significativos para as empresas concessionárias. 

Ele argumentou que a medida beneficiaria muitas pessoas sem impactar negativamente as finanças das empresas.

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Com o veto, o projeto retorna à Alesp, que agora deve avaliar as razões apresentadas pelo governador.

A Assembleia pode optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei. A decisão final dependerá do debate e da votação entre os deputados estaduais.

Quanto é a passagem de ônibus em São Paulo?

Atualmente, a tarifa de ônibus em São Paulo é de R$ 4,40 por viagem.

Esse valor é para uma passagem simples, mas existem opções de integração com o metrô e outros meios de transporte que podem oferecer descontos.