14º confirmado e salário mínimo de R$1640: Tarcísio desce a caneta com 2 vitórias a trabalhadores em SP

O Governador de São Paulo, Tarcísio da Freitas, crava duas grandes vitórias aos trabalhadores. Decretos chegam com a confirmação de um 14º e salário mínimo de R$ 1640. A seguir, confira mais detalhes

Para a alegria de milhões de trabalhadores de São Paulo, o Governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou dois decretos que chegaram com duas grandes vitórias. Isso porque o executivo liberou o pagamento de um 14° e novo salário mínimo que foi fixado no valor de R$ 1.640. A seguir, confira todos os detalhes sobre essas novidades.

Começaremos falando sobre a liberação do 14° salário em São Paulo. Bom, o governador, ainda em abril, assinou um decreto que autoriza o pagamento de um bônus salarial, análogo a um décimo quarto, aos policiais civis, militares e técnico-científicos referentes ao ano passado, segundo o informado pelo portal ‘O Antagonista’.

A liberação desse ’14° salário’, ocorre após cobranças de deputados estaduais e em meio à polêmica envolvendo a reação da Polícia Civil em relação à decisão de permitir que a Polícia Militar elaborasse os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que envolvia o registro de crimes de menor poder ofensivo.

Segundo a fonte, os valores dos bônus variam de acordo com o desempenho dos servidores conforme às metas de redução de índices criminais e produtividade. A maioria dos policiais receberá um ’14°’ até R$ 14.481, enquanto aqueles que contribuíram para os dez melhores resultados da Secretaria de Segurança Pública receberão até R$ 21.722. Destacando que, esse pagamento chega somente para os policiais civis, militares e técnico-científicos.

Salário mínimo de R$ 1.640 em São Paulo

Segundo o portal oficial da cidade de São Paulo, em maio, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que aumentou o salário mínimo do estado para R$ 1.640. A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprovou o projeto em que aumenta o abono para alguma categorias de servidores. A aprovação aconteceu no dia 12 do mês passado.

As informações dão conta de que, a proposta aumentou o salário mínimo em 5,8%, subindo o valor final para R$ 1.640. O que superou a inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio, de 3,69%, em comparação ao valor de 2023, que estava em R$ 1.550, em vigor em São Paulo.

O objetivo da mudança é permitir que o paulista receba valores acima do mínimo nacional, de modo que atenda o custo de vida estadual. Assim, cerca de 70 categorias tiveram o piso reajustado neste ano e podem contar com salário de R$ 1.640 desde julho, já que a nova política salarial está em vigor desde o dia 1° julho.

O Governo de São Paulo informa que o texto prevê que os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual, tenham suas remunerações equiparadas a R$ 1.640 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$ 1.230 para jornada comum (30 horas); e R$ 820 para jornada parcial (20 horas).

O 14º salário do INSS vai ser pago em 2024?

Segundo Senado Federal, o 14º salário do INSS não será pago em 2024. Até o dia 13 de junho de 2024, não há nenhuma lei que o conceda. Um projeto de lei que propunha o 14º salário para aposentados e pensionistas chegou a ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação do Senado em 2022. No entanto, não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi arquivado em maio de 2023.