Tarcisio baixou ORDEM: 46 milhões disponíveis para 16 milhões que colocaram CPF na nota agora

Governo de Tarcísio de Freitas libera mais de R$ 46 milhões para paulistas que colocam o CPN em notas ficais; Entenda como funciona

O governador Tarcísio de Freitas anunciou a liberação de R$ 46 milhões para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista que inseriram o CPF nas notas fiscais.

A medida beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes que agora poderão receber créditos acumulados em compras feitas no estado de São Paulo.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo para incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação, devolvendo parte dos impostos arrecadados diretamente ao consumidor.

Segundo o Portal Meon, esta medida, divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) em 16 de setembro de 2024, beneficia mais de 16 milhões de consumidores cadastrados no programa. 

Os créditos são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024,

Os créditos liberados são distribuídos entre diferentes categorias de participantes. Pessoas físicas que incluíram seu CPF nas notas fiscais acumulam um total de R$ 20,8 milhões. 

Entidades beneficentes, que utilizam esses recursos para melhorias em infraestrutura e desenvolvimento de projetos sociais, receberão R$ 25,1 milhões. 

Além disso, condomínios participantes do programa têm à disposição R$ 22,4 mil, enquanto empresas cadastradas no Simples Nacional somam R$ 524 mil em créditos liberados.

Resgate dos prêmios

Para resgatar os créditos, os consumidores podem utilizar o site oficial ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O processo é simples: basta inserir o CPF ou CNPJ, juntamente com a senha cadastrada, e escolher a opção desejada para o destino dos valores. 

Os créditos podem ser transferidos para contas correntes ou poupança, com o prazo de até 20 dias para o depósito na conta indicada. Vale lembrar que o valor mínimo para resgate é de R$ 0,99.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de até 12 meses a partir da data de liberação. Portanto, é importante que os consumidores estejam atentos ao prazo para não perderem o benefício. 

Por exemplo, os créditos disponibilizados em setembro de 2023 estão prestes a expirar. Para garantir que nenhum valor seja perdido, é recomendável que os participantes façam consultas regulares ao sistema e resgatem os valores acumulados dentro do período.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. 

O objetivo é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.

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Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 18,8 bilhões aos consumidores, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 190 sorteios realizados até agora. 

Apenas em 2024, o programa já liberou mais de R$ 254 milhões aos participantes. Esses números demonstram a importância e o impacto positivo do programa na economia do estado e na vida dos cidadãos.

Como participar do CPN na nota em São Paulo?

Para quem ainda não participa do programa, é possível começar a acumular créditos solicitando ao comerciante a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais durante as compras.

Posteriormente, é necessário realizar o cadastro no sistema e verificar os créditos acumulados. 

Essa prática não só contribui para a formalização dos negócios, mas também oferece benefícios financeiros aos consumidores.