Redução do montante salarial estipulado para o ano de 2025 cai como bomba no colo dos CLT’s. A lei permite que alterações possam acontecer
O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional.
Além disso, em via de regra, o valor mínimo deve ter um aumento significativo a cada ano, afim de melhorar a vida de qualquer cidadão.
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Para 2025, inclusive, o Governo Federal estabeleceu que o salário mínimo estaria de R$ 1518, ultrapassando os R$ 1412 ao ano de 2024. Entretanto, um lei trabalhista em vigor traz redução no valor mínimo por uma única atitudes.
Redução no salário mínimo
De acordo com apurações do time do TV FOCO a partir de dados coletados no portal ‘Pontotel’, uma redução na folha salariam de empregados pode acontecer em 2025.
Acontece que, existem uma lei trabalhista que está em vigor desde 2021 ao qual permite que os empregadores reduzam o salário de seus trabalhadores. A legislação, portanto, permite ajudar ambas as partes, evitando assim os riscos financeiros das empresas e o desemprego em massa.
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Entretanto, o Ministério Público estabelece algumas regras para que a possibilidade de redução salarial possa acontecer. Veja a seguir:
- Estabelecimento de um prazo fixo, não ultrapassando 3 meses (120 dias);
- A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou 70%;
- Possibilidade de prorrogação, mantendo as mesmas condições, caso seja necessário;
- Respeito ao salário mínimo regional;
- Necessidade de realizar a redução proporcional da remuneração e das gratificações de gerentes e diretores.
Diante desse cenário, a redução poderia influenciar em um valor abaixo de R$ 1518, ou seja, menor do que o mínimo estipulado pelo Governo Federal. Entretanto, a Constituição Federal estabelece que essa quantia não poderá ser reduzida.
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Considerações finais
- Em suma, existe uma lei trabalhista que permite a redução dos trabalhadores nas empresas;
- A legislação acabou sendo criada com o intuito de reduzir o desemprego em meio a uma turbulência financeira de uma companhia;
- Dessa forma, há riscos de redução salarial do valor mínimo, estipulado para 2025 em R$ 1518.
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Quando inicia o novo salário mínimo de 2025?
Segundo o portal BBC, o reajuste é válido para os salários referentes ao trabalho feito a partir de janeiro de 2025. Assim, isso quer dizer que o novo mínimo passará a ser pago de fevereiro em diante, da mesma forma como os novos valores de benefícios vinculados a ele, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
