Motoristas que estão na casa dos 50 aos 70 anos precisam se manter em alerta com uma nova lei de trânsito que afeta a CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais essencial para quem quer ou para quem já conduz veículos no país. Instituída desde o ano de 1966, a mesma já passou por uma série de mudanças.
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Inclusive, uma nova regra caiu como uma verdadeira bomba na vida dos idosos, principalmente os que já atingiram a faixa dos 50 aos 70 anos e é sobre ela que iremos falar nesta sexta (20).
Conforme publicado pelo portal Justos.com, desde o ano de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu os novos prazos de validade para a CNH de cidadãos que correspondem a essas faixas etárias.
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A partir disso, quem se enquadra nessas faixas etárias devem seguir as novas regras quanto à renovação, marcando assim o fim da era automática, um sistema que funcionava a anos na CNH; Veja abaixo como ficou:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- CNH Provisória: validade de 1 ano
Fim da renovação automática
Em suma, o processo de renovação é bem parecido com o das demais faixas etárias. Porém, a validade da CNH agora depende da idade do condutor, e renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas;
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Porém, é bom lembrar que segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe limite de idade para dirigir. No entanto, para os idosos, a necessidade de renovação da CNH passa a ser mais frequente.
Fora isso, acima dos 70 anos, a possibilidade de avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular podem ser solicitados.
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Veja abaixo que pode acontecer em caso dos seguintes descumprimentos:
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- Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
- Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.
Sendo assim, se atentando a esses prazos, o cidadão garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e sem surpresas desagradáveis no caminho.
Isenção divulgada:
Por outro lado, uma outra lei divulgada ainda no mês de fevereiro de 2024, ainda afeta os idosos em todo o país, cai de uma maneira bem mais positiva.
Isso porque, no dia 20 de fevereiro de 2024 , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou a PL 5153/2023 que promete mudar ainda mais a vida desses mesmos idosos.
Essa mesma lei prevê um desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.
Segundo o portal Senado, a mesma teve sua tramitação encerrada e está com status de “Aprovada por Comissão em decisão terminativa”, o que quer dizer que eles podem ainda serem enviados diretamente à Câmara dos Deputados, promulgados, arquivados ou encaminhados para sanção.
Vale dizer que o projeto também atinte as 3 faixas etárias de motoristas: 50, 60 e 70 anos. Com os descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores:
- 50% de desconto para idosos de 50 a 70 anos
- 70% para idosos com 70 anos e mais
Qual proibição envolvendo a CNH atinge idosos em 2024 ?
Mas é bom ter em vista que, independente da idade, a preocupação maior acaba recaindo sempre nessa faixa etária, até porque muitos deles acreditam que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação.
Porém, essa afirmação não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode suspender a CNH, fazendo com que o motorista seja proibido de conduzir veículos em vias públicas.
Então a regra é clara; antes de renovar a CNH, o motorista (independente da idade) precisa fazer exames médicos. Até porque, esses exames verificam a saúde do condutor o que inclui:
- Visão;
- Audição;
- Habilidades mentais
E no caso dos idosos essa cobrança pode vir a ser ainda maior, afinal de contas com o envelhecimento é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.
Por isso, os exames mais rigorosos garantem que os idoso que dirigem estejam aptos a fazê-lo com segurança, tanto para si quanto para os demais.
E se o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.
Conclusões finais:
Em suma, ficar por dentro dos pontos principais envolvendo a CNH, principalmente quando se trata de motoristas idosos, evita perder os prazos assim como a execução de todos os exames necessários.
Sendo assim, além de garantir o direito de dirigir, os idosos ainda conseguem manter a segurança necessária no trânsito.
