Tchau CNH e multa pesada: Canetada do Contran traz reviravolta em lei dos capacetes e alerta a motoqueiros

Uma nova canetada tem reviravolta com lei dos capacetes e alerta confirmado a motoqueiros

Quando as pessoas tiram CNH categoria A, que são veículos automotores de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos, incluindo as “cinquentinhas”, sabem que é obrigatório o uso do capacete protetor, com registro no INMetro e com menos de dois anos de uso, por lei, permitido pelo Contran.

Em 2022, segundo matéria do UOL, motociclistas precisam ficar atentos às mudanças das regras específicas publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação ao uso do capacete.

A principal alteração fica por conta do certificado do item. Todos devem passar pelos testes para receber a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A autarquia verifica a correta execução das normas técnicas, além de atestar a eficácia do produto. O Contran também orienta sobre o uso do equipamento, que deve ser fixado à cabeça pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Outro mecanismo de proteção previsto na legislação é a existência de um dispositivo retro refletivo de segurança nas partes laterais e traseiras do capacete, para facilitar a visibilidade.

Mais um ponto detalhado pela regulamentação é a viseira, que deve ser utilizada tanto pelo condutor, quanto pelo passageiro. Na ausência, é preciso usar óculos de proteção. A noite, é obrigatório o uso de viseira, ou óculos de proteção, no padrão cristal, sendo proibida a colocação de película. A regulamentação proíbe o uso de óculos de sol, corretivos ou de segurança de trabalho.

Caso não sejam cumpridas essas leis, a punição tem problemas:

• A mais grave é referente ao não uso do capacete. Além da multa, considerada como uma infração gravíssima, o motociclista pode ter o direito de dirigir suspenso.
• Se não fizer uso da viseira, a multa é de nível médio.
• Já quando o capacete não estiver fixado pela cinta jugular, a infração é leve.
• Todas as normativas se aplicam, inclusive, ao passageiro. As multas variam de R$ 88,38 até R$ 293,47.

QUAL É A CNH PARA PILOTAR MOTOCICLETA?

A categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos, incluindo as “cinquentinhas”. 

Para obter a categoria A, é necessário: 

• Cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, além de exame de direção veicula
• Ter completado 18 anos 
• Ter documento de identidade, cadastro de pessoa física e comprovante de residência 
• Passar por exames psicológicos, de aptidão física e mental e prova de legislação