Nova lei trabalhista, em vigor, surpreende milhões de trabalhadores com alterações significativas na CLT; Entenda as mudanças previstas e os impactos que essas bombas poderão causar
A maioria dos trabalhadores, principalmente os que estão sob o regime da CLT, sabem o quanto as férias remuneradas são aguardadas. Instituída desde 1943, as férias estão asseguradas pela lei e sempre foram um direito inalienável.
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No entanto, uma nova lei em vigor prevê certas mudanças na CLT, cujas quais estão gerando grande apreensão entre trabalhadores, uma vez que prometem alterar algumas das regras importantes e tradicionais.
O Projeto de Lei 6.787/2016, se transformou em Lei Ordinária no dia 23 de dezembro de 2016 e propõe mudanças significativas nas condições das férias, dividindo-as em até três períodos e reduzindo a obrigatoriedade de gozo contínuo de 30 dias.
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Por dentro das mudanças
De acordo com o portal Click & Petróleo é essencial que o trabalhador se atente às regras que regem o benefício para que possa tirar o maior proveito possível do seu descanso.
Anteriormente, a lei responsável pela regulação das férias previa que o benefício pode ser concedido após doze meses de trabalho em uma única empresa.
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Após esse período, o trabalhador passaria a ter o direito de tirar 30 dias de descanso remunerados. Porém, as 4 bombas trazida pela nova lei envolvem a redução desses dias:
- 5 vezes no ano : Os dias permanecem em 30 dias
- 6 a 14 vezes no ano: Os dias diminuem para 24 dias;
- 15 a 23 vezes no ano: Os dias diminuem para 18 dias;
- 24 a 32 vezes no ano: Os dias diminuem para 12 dias
MAS ATENÇÃO! As faltas devem ser INJUSTIFICADAS para a empresa fazer valer essa lei, como podem ver no vídeo abaixo:
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Férias fracionadas
O empregado também deve trabalhar 12 meses consecutivos para adquirir o direito às férias, chamado de período aquisitivo, contado pelo ano contratual, não pelo ano civil.
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Após dois anos, o trabalhador entra no período concessivo. A partir disso, o empregador é responsável por decidir quando conceder as férias. Porém, a lei permite que o empregado tente negociar quais serão os dias de férias.
Vale dizer que desde que a Reforma da Lei Trabalhista entrou em vigor no ano de 2017, os trabalhadores podem fracionar as férias de 30 dias em até três períodos.
Porém, é necessário cumprir alguns pré-requisitos solicitados pela CLT. O empregado deve fazer um acordo com o empregador, um período não pode ser inferior a 14 dias e os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Mais mudanças
Vale mencionar que o Senado Federal já aprovou uma medida que abre a possibilidade de redução da jornada de trabalho para diversos profissionais com carteira assinada, sem que isso implique em uma diminuição do salário.
Com essa mudança, empresas e funcionários podem negociar uma diminuição na carga horária semanal, mantendo o mesmo valor de remuneração.
Tal flexibilidade nas relações de trabalho pode trazer benefícios significativos, como a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores, aumento da produtividade e redução dos níveis de estresse.
A ideia de reduzir a jornada de trabalho sem afetar o salário vem ganhando força em vários países, especialmente em contextos onde o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é valorizado.
Inclusive, estudos internacionais, como o realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugerem que jornadas de trabalho mais curtas podem levar a um aumento na produtividade.
Até porque trabalhadores tendem a ser mais focados e engajados, sabendo que têm menos tempo para completar suas tarefas. Além disso, a redução da carga horária pode ajudar a diminuir o risco de doenças relacionadas ao estresse, como a tão atual burnout, cuja qual tem se tornado uma realidade cada vez mais frequente.
No Brasil, a medida se alinha com as disposições da CLT, cuja qual já permite a flexibilização da jornada por meio de acordos individuais ou coletivos.
Por que a redução da carga horária no trabalho é importante?
Além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, essa flexibilidade e redução na carga horária pode trazer benefícios econômicos para as empresas. Até porque, funcionários mais satisfeitos e menos estressados tendem a ser mais produtivos, o que pode resultar em um aumento da eficiência e da lucratividade.
A medida ainda pode ajudar a reduzir o absenteísmo e a rotatividade, problemas comuns em ambientes de trabalho excessivamente exigentes.
