Nova lei trabalhista, em vigor, surpreende milhões de trabalhadores com alterações significativas na CLT; Entenda as mudanças previstas e os impactos que essas bombas poderão causar
A maioria dos trabalhadores, principalmente os que estão sob o regime da CLT, sabem o quanto as férias remuneradas são aguardadas. Instituída desde 1943, as férias estão asseguradas pela lei e sempre foram um direito inalienável.
No entanto, uma nova lei em vigor prevê certas mudanças na CLT, cujas quais estão gerando grande apreensão entre trabalhadores, uma vez que prometem alterar algumas das regras importantes e tradicionais.
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O Projeto de Lei 6.787/2016, se transformou em Lei Ordinária no dia 23 de dezembro de 2016 e propõe mudanças significativas nas condições das férias, dividindo-as em até três períodos e reduzindo a obrigatoriedade de gozo contínuo de 30 dias.
Por dentro das mudanças
De acordo com o portal Click & Petróleo é essencial que o trabalhador se atente às regras que regem o benefício para que possa tirar o maior proveito possível do seu descanso.
Anteriormente, a lei responsável pela regulação das férias previa que o benefício pode ser concedido após doze meses de trabalho em uma única empresa.
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Após esse período, o trabalhador passaria a ter o direito de tirar 30 dias de descanso remunerados. Porém, as 4 bombas trazida pela nova lei envolvem a redução desses dias:
- 5 vezes no ano : Os dias permanecem em 30 dias
- 6 a 14 vezes no ano: Os dias diminuem para 24 dias;
- 15 a 23 vezes no ano: Os dias diminuem para 18 dias;
- 24 a 32 vezes no ano: Os dias diminuem para 12 dias
MAS ATENÇÃO! As faltas devem ser INJUSTIFICADAS para a empresa fazer valer essa lei, como podem ver no vídeo abaixo:
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Férias fracionadas
O empregado também deve trabalhar 12 meses consecutivos para adquirir o direito às férias, chamado de período aquisitivo, contado pelo ano contratual, não pelo ano civil.
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Após dois anos, o trabalhador entra no período concessivo. A partir disso, o empregador é responsável por decidir quando conceder as férias. Porém, a lei permite que o empregado tente negociar quais serão os dias de férias.
Vale dizer que desde que a Reforma da Lei Trabalhista entrou em vigor no ano de 2017, os trabalhadores podem fracionar as férias de 30 dias em até três períodos.
Porém, é necessário cumprir alguns pré-requisitos solicitados pela CLT. O empregado deve fazer um acordo com o empregador, um período não pode ser inferior a 14 dias e os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Mais mudanças
Vale mencionar que o Senado Federal já aprovou uma medida que abre a possibilidade de redução da jornada de trabalho para diversos profissionais com carteira assinada, sem que isso implique em uma diminuição do salário.
Com essa mudança, empresas e funcionários podem negociar uma diminuição na carga horária semanal, mantendo o mesmo valor de remuneração.
Tal flexibilidade nas relações de trabalho pode trazer benefícios significativos, como a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores, aumento da produtividade e redução dos níveis de estresse.
A ideia de reduzir a jornada de trabalho sem afetar o salário vem ganhando força em vários países, especialmente em contextos onde o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é valorizado.
Inclusive, estudos internacionais, como o realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugerem que jornadas de trabalho mais curtas podem levar a um aumento na produtividade.
Até porque trabalhadores tendem a ser mais focados e engajados, sabendo que têm menos tempo para completar suas tarefas. Além disso, a redução da carga horária pode ajudar a diminuir o risco de doenças relacionadas ao estresse, como a tão atual burnout, cuja qual tem se tornado uma realidade cada vez mais frequente.
No Brasil, a medida se alinha com as disposições da CLT, cuja qual já permite a flexibilização da jornada por meio de acordos individuais ou coletivos.
Por que a redução da carga horária no trabalho é importante?
Além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, essa flexibilidade e redução na carga horária pode trazer benefícios econômicos para as empresas. Até porque, funcionários mais satisfeitos e menos estressados tendem a ser mais produtivos, o que pode resultar em um aumento da eficiência e da lucratividade.
A medida ainda pode ajudar a reduzir o absenteísmo e a rotatividade, problemas comuns em ambientes de trabalho excessivamente exigentes.
