Tchau, ida ao Detran de SP: Decreto em vigor no Governo Tarcísio traz substituto de serviço vital a paulistas

O decreto que entrou em vigor no governo de Tarcísio de Freitas chega como um verdadeiro alívio para milhares de motoristas com adeus ao departamento de trânsito em São Paulo

Órgão máximo dos estados e do Distrito Federal em relação ao trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), possui a função de fiscalizar os veículos terrestres no território nacional de sua jurisdição. A autarquia é responsável por cumprir e fazer cumprir a Legislação de Trânsito, e tem como foco principal formar e fiscalizar os condutores.

Vale dizer ainda que, uma série de serviços relacionados aos motoristas e seus veículos precisam ser concretizados no departamento. Mas, para a alegria de milhões de paulistas, um decreto em vigor no Governo de Tarcísio, em SP, traz substituto de serviço vital.

Segundo o portal CBN Campinas, aqueles que possuem direito à restituição de taxa de serviços não prestados pelo Detran de SP podem realizar o pedido de forma digital. É importante levar em consideração que essa é uma medida que vale para aqueles que pagaram taxas em duplicidade ou custearam serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão.

Exemplo disso podemos citar licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes. O Detran-SP realizou uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento para os pedidos de restituições passarem a ser realizados por meio do Sistema de Peticionamento, oferecido no portal ‘fazenda.sp.gov.br’.

Segundo o órgão de trânsito, em média são contabilizadas 1.500 solicitações por mês de reembolso pela autarquia, pedidos esses que até agora são feitos presencialmente.

Diante disso, muitos motoristas podem estar dando tchau as idas ao Detran para resolver esse caso, visto que existe a possibilidade de garantir o mesmo resultado do conforto de casa. Vale dizer que, o serviço passou a valer a partir do dia (18) de março de 2024.

Com a mudança significativa, é importante dizer que não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos garante ao Detran-SP encontrar eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando a promoção do aperfeiçoamento dos gargalos.

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Qual a função do Detran?

São competências do Detran-SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.