Tchau, idade mínima: Lei do INSS traz aposentadoria antecipada a milhares em apenas 7 passos

A lei do órgão do órgão do Governo Federal, traz aposentadoria antecipada para milhares de brasileiros em apenas 7 passos simples

O INSS, sem dúvida alguma, é tido como um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas, além de outra gama de benefícios.

E por falar na aposentadoria, os trabalhadores de carteira assinada podem ser pegos de surpresa com uma nova proposta de lei que deve tornar mais flexível as regras para dar entrada no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, essa medida pode influenciar na antecipação dos benefícios para alguns brasileiros. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do portal FDR, traz à tona maiores detalhes.

Tchau idade mínima

Vale dizer que, a principal mudança com a nova lei se trata da redução da idade mínima para dar entrada na modalidade de aposentadoria especial, ofertada aos funcionários que trabalham em condições de risco ou de insalubridade.

Em síntese, o órgão do Governo Federal reconhece que, o tempo de exposição acaba sendo muito prejudicial à saúde, garantindo esse benefício.

Redução idade mínima

• Vale dizer que, a principal mudança proposta se trata da redução da idade mínima para a aposentadoria especial;
• Para garantir o benefício, o trabalhador precisa comprovar exposição a agentes nocivos à saúde por um longo período e cumprir outros requisitos específicos;
• Se a nova legislação for aprovada, a aposentadoria deve ser oferecida mais antecipada para esses trabalhadores;
• Em suma, isso pode garantir uma redução de até 10 anos no tempo de espera.

Aposentadoria Especial

Em suma, o Governo bateu o martelo e aprovou a aposentadoria especial aos trabalhadores. Mas, é importante destacar que, o benefício é garantido ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras (NR).

Requisitos para o benefício:

• Ter 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender o tipo de exposição aos agentes;
• Carência (período corresponde ao mínimo de contribuições) de 180 parcelas;
• Sem idade mínima estabelecida.

Também é importante mencionar que a Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como Reforma da Previdência, modificou as regras de acesso à aposentadoria especial. No entanto, para quem já estava filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a entrada em vigor da EC 103/2019, o governo criou regras de transição.

Considerações finais

• A principal mudança é a redução da idade mínima para a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições de risco ou insalubridade;
• Em suma, a mudança possibilita que trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde se aposentem até 10 anos mais cedo;
• Para obter a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto a riscos por um período prolongado e cumprir requisitos específicos, como o tempo de contribuição (25, 20 ou 15 anos, conforme o tipo de exposição);
• O benefício ainda exige uma carência mínima de 180 contribuições, e não existe idade mínima.

Veja mais detalhes sobre a Aposentadoria Especial do INSS CLICANDO AQUI.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

O INSS concede a aposentadoria especial aos trabalhadores que comprovam a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Assim, quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

Como solicitar a Aposentadoria Especial do INSS?

1. Entre no site ou app Meu INSS;
2. Faça o login com os dados do Gov.br;
3. Clique na opção “Novo Requerimento”;
4. Digite “aposentadoria”;
5. Confira se cumpre os requisitos mencionados;
6. Preencha as informações e anexe os documentos;
7. Envie o pedido.