Canetada de Lula e tchau R$ 600: JN confirma nova lei no Bolsa Família e fim do pagamento a mais de 1,5M

Milhões de brasileiros são pegos de surpresa com nova lei do Bolsa Família confirmada durante edição do Jornal Nacional sobre fim do pagamento para mais de 1,5 M de beneficiários

O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Governo, sendo o que mais ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Aliás, o projeto foi criado justamente visando erradicar a pobreza extrema do nosso país. Nesta quinta-feira (03), falaremos sobre a confirmação do fim de pagamento a mais de 1,5 milhão após canetada de Lula.

Agora em 2024 foi confirmada uma mudança significativa no programa Bolsa Família. O presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que resulta na exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários, marcando o fim do pagamento de R$ 600 mensais para essas famílias. O que tem gerado intensos debates e preocupações sobre o impacto social e econômico aos afetados.

Durante uma edição do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 05 de janeiro desse ano, os brasileiros que recebem o Bolsa Família foram pegos de surpresa com uma grande decisão do Governo. “Depois de pente fino, Bolsa Família exclui 1,7 milhões de registros.” Em um esforço para garantir a precisão e combater fraudes, o programa excluiu 1,7 milhão de registros.

A medida se deu após uma revisão rigorosa no Cadastro Único (CadÚnico). Vale dizer que, a iniciativa, que iniciou há um ano, identificou diversas situações de irregularidades e inconsistências nos dados cadastrais. Segundo o G1, a revisão se concentrou principalmente em famílias unipessoais, compostas por apenas um membro. Entre os principais motivos para a exclusão estão:

• Benefícios recebidos de forma indevida: Indivíduos que estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos, como renda acima do limite permitido ou fraude na declaração da composição familiar.
• Inconsistências no CadÚnico: Registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não residem mais no mesmo local.

Combate à fraude

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que a ação não visa punir famílias necessitadas, mas sim garantir a justiça e a precisão do programa. Ao excluir registros irregulares, o governo federal direciona os recursos públicos para quem realmente precisa, combatendo fraudes e otimizando a aplicação dos recursos.

Lei orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Lei nº 14.822/2024) foi sancionada com um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões. O valor original aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões. Os cortes foram realizados pelo Presidente da República através de vetos, que podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta.

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Como se inscrever no Bolsa Família?

Para efetuar o cadastro, é preciso ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando consigo um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência. As famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.