Tchau RG e mais 12 documentos: Lula coloca lei do CPF em vigor e chama brasileiros urgentemente a Poupatempos

Tudo sobre a lei do CPF que já está em vigor e dá adeus a RG e mais 12 documentos

De acordo com informações do G1, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em janeiro.

Com a nova lei do documento, o RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032. O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

 A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032. A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

De acordo com informações do portal GAZETA, o novo RG chegou para substituir até 12 documentos. O CIN promete facilitar a vida do cidadão ao unificar os dados de até 12 documentos essenciais. Os dados do Título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, cartão do SUS e o próprio Registro Geral (RG), por exemplo, cujos dados poderão ser acessados por meio de um QR Code.

Segundo o governo federal, essa mudança visa a reduzir fraudes e simplificar processos burocráticos para a população. Isso porque a CIN usa o CPF como número único de identificação, que passa a ser a informação necessária para quase todos os trâmites legais. 

É importante falar que com os dados cadastrais, como nome, data de nascimento e o CPF, ficarão registrados em uma rede blockchain, a mesma tecnologia usada para criptomoedas como o Bitcoin. A blockchain é um banco de dados que pode ser compartilhado entre diferentes computadores e cujas informações cadastradas não podem ser alteradas. 

Veja onde nova carteira de identidade já é emitida:

1. Acre
2. Alagoas
3. Amapá
4. Amazonas
5. Bahia
6. Ceará
7. Distrito Federal
8. Espírito Santo
9. Goiás
10. Maranhão
11. Mato Grosso
12. Mato Grosso do Sul
13. Minas Gerais
14. Pará
15. Paraíba
16. Paraná
17. Pernambuco
18. Piauí
19. Rio de Janeiro
20. Rio Grande do Norte
21. Rio Grande do Sul
22. Rondônia
23. Santa Catarina
24. São Paulo
25. Sergipe
26. Tocantins.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.