Tudo sobre a lei do CPF que já está em vigor e dá adeus a RG e mais 12 documentos
De acordo com informações do G1, cerca de 11,5 milhões de brasileiros já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em janeiro.
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Com a nova lei do documento, o RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032. O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032. A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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De acordo com informações do portal GAZETA, o novo RG chegou para substituir até 12 documentos. O CIN promete facilitar a vida do cidadão ao unificar os dados de até 12 documentos essenciais. Os dados do Título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, cartão do SUS e o próprio Registro Geral (RG), por exemplo, cujos dados poderão ser acessados por meio de um QR Code.
Segundo o governo federal, essa mudança visa a reduzir fraudes e simplificar processos burocráticos para a população. Isso porque a CIN usa o CPF como número único de identificação, que passa a ser a informação necessária para quase todos os trâmites legais.
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É importante falar que com os dados cadastrais, como nome, data de nascimento e o CPF, ficarão registrados em uma rede blockchain, a mesma tecnologia usada para criptomoedas como o Bitcoin. A blockchain é um banco de dados que pode ser compartilhado entre diferentes computadores e cujas informações cadastradas não podem ser alteradas.
Veja onde nova carteira de identidade já é emitida:
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- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
