Tchau, RG: Jornal da Globo é paralisado com lei de Lula que traz novo documento e desbanca até o passaporte

Novo documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF e desbanca até mesmo o passaporte; Documento é emitido em 25 estados e no Distrito Federal.

O RG é conhecido nacionalmente como o principal documento dos brasileiros, instituído desde 1983, já na vigência da lei federal 7116/83, ele é item indispensável na carteira de qualquer brasileiro, ainda mais quando se está na rua.

Porém, apesar da sua importância, você já pode dar “tchau” a esse documento. Isso porque o mesmo passou por uma reformulação no sistema e já está sendo por outro documento chamado CIN.

De acordo com o Minuto G1, jornalístico que passa em meio à programação da Globo, no ar nesta última segunda-feira (02), cerca de 11,5 milhões de brasileiros já tiraram o novo documento, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O documento começou a ser emitido em janeiro de 2024 em vários estados brasileiros, porém o único estado que ainda não emite o novo RG é Roraima. Ainda de acordo com o G1, ao entrar em contato com o governo de Roraima, por e-mail, eles não tiveram retorno.

Conforme o Ministério da Gestão, a responsabilidade pela emissão do documento é dos estados.

Muito mais complexo que o passaporte

O documento pode ser tirado por brasileiros de qualquer idade, e unifica o registro geral RG em todas as unidades da federação por meio do CPF, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil” – Conforme declarações do Governo Federal.

O novo documento ainda desbanca o passaporte uma vez que segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, cujo qual permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.

MAS ATENÇÃO! O documento serve como identificação apenas nos países do Mercosul, nos demais países ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Além do Poupatempo, ele também pode ser emitido nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.

Vale destacar que o CIN será o único documento válido nacionalmente, a partir de 2032, de acordo com a Lei 14.534, sancionada pelo presidente Lula ainda em 2023 e que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2024, conforme informações do Exame.

O objetivo da mudança é unificar o número do documento em todas as unidades da federação. O novo RG também traz o número do CPF como “registro geral, único e válido para todo o país”. Além disso, não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”.

A primeira via e a renovação do documento é totalmente gratuita, porém, quem perder e precisar tirar a segunda via, tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

O novo documento, assim como o antigo RG, também possuí versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a CNH.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

O atual também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.

O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

Estados e validade:

Apesar do sistema valer para todos os brasileiros, independente da sua faixa etária, a atenção dessa novidade deve ser dada principalmente pelos idosos 60+. Isso porque para esse grupo de brasileiros algumas regras possuem certas distinções, como por exemplo quanto a validade do documento.

Até porque, essa mesma validade varia conforme a idade do titular, como podem conferir abaixo:

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
Acima de 60 anos – validade indeterminada

Além de São Paulo esse novo sistema também está sendo implantado em demais estados como:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL)
• Amazonas (AM)
• Ceará (CE)
• Distrito Federal (DF)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Paraná (PR)
• Piauí (PI)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Santa Catarina (SC)
• Sergipe (SE)
• Tocantins (TO)

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Requisitos para solicitar o novo documento

Conforme o portal CNN, existem ainda alguns requisitos para solicitar esse novo documento, como:

• Ter uma conta GOV.BR
• Estar em situação regular na Receita Federal
• Não ter outra solicitação da CIN em andamento

Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, o RG estadual será entregue como como opção de documento.

Menores de 16 anos devem ser acompanhados com um responsável legal que com documento de identificação original e cópia.

Como emitir o CIN?

De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:

• Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Poupatempo ou IIRGD )
• Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.

AS ÚNICAS FORMAS DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA DO CIN SÃO:

• Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
• Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
• Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
• Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.