Irreversível: Tebet confirma veredito de Lula atingindo em cheio o salário de 26 milhões de aposentados do INSS

A ministra expôs o veredito do governo Lula e que atinge em cheio milhões de aposentados

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, tem mostrado-se preocupada com o bem-estar financeiro dos brasileiros. Assim, ela vem tomando uma série de medidas para melhorar ainda mais esse aspecto.

Dessa vez, falaremos de um veredito da ministra no INSS, atingindo em cheio o salário de 26 milhões de aposentados. Acontece que, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos abonos previdenciários do aumento do salário-mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação, de acordo com o ‘Info Money’.

Todavia, de acordo com o ‘Extra’, a desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo não é algo que passa pela cabeça do governo nesse momento, segundo Tebet. Vale dizer que, cerca de 26 mi de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo em 2024.

Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra frisou que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) (pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda), o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.

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“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Além disso, Simone Tebet frisou que as discussões estão em fase inicial e sendo realizadas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão ter sido tomada.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, disse ainda.

REVISÃO DE GASTOS

Diante da situação, a ministra afirmou que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está iniciando, com a revisão de gastos. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, relatou.

Segundo Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira se trata da fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. Por sua vez, a segunda é a redução de incentivos fiscais. Já a terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.