Sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei da poupança em vigor cai como presentão na Caixa em 2024

Nova lei assinada por Lula crava benefício a milhares de brasileiros, envolvendo diretamente a poupança da Caixa Econômica Federal

A conta poupança é uma dos serviços mais queridinhos dos brasileiros. Afinal de contas, é por meio dela que os cidadãos conseguem guardar seu dinheiro e vê-lo render todos os meses. E por falar nela, uma nova lei da poupança em vigor cai como verdadeiro presente na Caixa.

Acontece que, de acordo com informações do ‘Portal News’, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, usou suas redes sociais para divulgar uma nova norma estabelecida especialmente para beneficiar os jovens brasileiros. Isso porque, em janeiro desse ano, Tebet celebrou a sanção da lei que fornece o programa ao qual cria uma poupança diretamente para estudantes do ensino médio.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CAD Único vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa.”, disse Tebet.

Em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, afim de promover incentivos aos alunos a estudarem e concluírem os três anos de ensino médio. A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’.

Aprovada m janeiro durante o governo Lula, a União recebe a autorização para investir até R$ 20 bilhões em um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber investimentos privados.

De acordo com o documento, os montantes serão transferido para uma conta bancária em nome do estudante, podendo ser uma conta poupança digital.

Para serem elegíveis, s estudantes precisarão cumprir uma frequência escolar mínima, obter aprovação ao final do ano letivo, comprovar a matricula no ano seguinte e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com essa iniciativa, o governo busca reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do Ensino Médio.

“Eu tô acabando de sair aqui do palácio, participando da cerimônia onde o Presidente Lula sancionou aquele projeto, lembro, chamado por Poupança Jovem, que eu me comprometi a fazer quando fui candidata à Presidência da República, e depois pedi para o Presidente Lula encampar e endossar como uma das cinco medidas para que eu pudesse apoiá-lo, e, pois bem, hoje virou lei.” Completou Tebet na época da confirmação.

Critérios para disponibilização do incentivo:

• Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas;
• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

Quanto cada estudante recebe no programa ‘Pé-de-Meia’?

Considerando as dez parcelas de incentivo e depósitos anuais, há ainda o adicional de R$ 200 aqueles que participam do Enem. Dessa forma, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

• 1ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 2ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 3ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) +R$ 200 para participação no ENEM + R$ 1.000 em caso de aprovação.